\n<\/p>\n
<\/p>\n O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para marcar o anivers\u00e1rio do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> <\/p>\n Por videoconfer\u00eancia, o ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa participa do congresso “30 anos do ECA – os novos desafios para a fam\u00edlia, a sociedade e o Estado”.<\/p>\n <\/a> 14\/07\/20 – Os ministros Lelio Bentes Corr\u00eaa e K\u00e1tia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, participaram nesta ter\u00e7a-feira (14) do congresso digital \u201c30 anos do ECA: os novos desafios para a fam\u00edlia, a sociedade e o Estado\u201d, organizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para marcar o anivers\u00e1rio do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Os ministros integraram a mesa que teve como tema \u201cO enfrentamento do trabalho infantil e a prote\u00e7\u00e3o de direitos de jovens aprendizes e adolescentes no mercado de trabalho\u201d.<\/p>\n A ministra K\u00e1tia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem da Justi\u00e7a do Trabalho, que deu apoio ao congresso, destacou que o evento \u00e9 uma \u00f3tima forma de falar, debater e levar para a sociedade uma discuss\u00e3o mais ampla sobre esses temas. <\/p>\n \u201cO enfrentamento do trabalho infantil na perspectiva internacional\u201d foi o tema da palestra do ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, que faz parte da Comiss\u00e3o Permanente de Peritos da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Ele falou sobre as Conven\u00e7\u00f5es 138 e 182 da OIT, que tratam do combate ao trabalho infantil, mas observou que alguns pa\u00edses, mesmo aderindo a elas, editam leis nacionais que procuram burlar as restri\u00e7\u00f5es. Alguns excluem dessa classifica\u00e7\u00e3o o trabalho dom\u00e9stico e outros reduzem a idade m\u00ednima para o trabalho.<\/p>\n Segundo o ministro, o \u00f3rg\u00e3o tem adotado uma nova vis\u00e3o ao tratar a complexidade do tema sobre os envolvidos no trabalho infantil, indo al\u00e9m dos mecanismos da cadeia de produ\u00e7\u00e3o e focando, tamb\u00e9m, na cadeia de consumo, que envolve transporte e log\u00edstica. O objetivo \u00e9 obter o engajamento do consumidor contra o trabalho infantil. <\/p>\n Ao tratar do momento atual, Lelio Bentes afirmou que, com a pandemia, h\u00e1 o risco de explos\u00e3o de trabalho infantil, pois, quando os adultos perdem emprego, aumenta a explora\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes. Ele prop\u00f5e que 20% das verbas programadas para solucionar problemas da pandemia sejam destinadas a crian\u00e7as e adolescentes. \u201cLugar da crian\u00e7a \u00e9 no or\u00e7amento, na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurem trabalho digno aos adultos\u201d, afirmou, com inspira\u00e7\u00e3o no lema \u201clugar de crian\u00e7a \u00e9 na escola\u201d, do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n Nesse quesito, concluiu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel implementar pol\u00edticas p\u00fablicas sem dados e lembrou que, desde 2016, o IBGE n\u00e3o divulga informa\u00e7\u00f5es sobre trabalho infantil. <\/p>\n Ao iniciar a palestra \u201cAs piores formas de trabalho infantil\u201d, a ministra K\u00e1tia Arruda apresentou n\u00fameros da OIT que revelam que h\u00e1 no mundo cerca de 120 milh\u00f5es de meninos e 80 milh\u00f5es de meninas v\u00edtimas de trabalho infantil. Desses 200 milh\u00f5es, metade estaria submetida \u00e0s piores formas, como pr\u00e1ticas an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, tr\u00e1fico de crian\u00e7as, servid\u00e3o por d\u00edvidas, recrutamento para conflitos armados, explora\u00e7\u00e3o sexual, tr\u00e1fico de entorpecentes e trabalhos insalubres. <\/p>\n \u201cQuando essas crian\u00e7as ingressam prematuramente no mercado de trabalho, elas ficam privadas de muitas capacidades e habilidades, de educa\u00e7\u00e3o, da forma\u00e7\u00e3o que poderia lev\u00e1-las a novas oportunidades\u201d, observou. \u201cIsso acaba por manter essas crian\u00e7as, suas fam\u00edlias e at\u00e9 suas comunidades no que chamamos de ciclo eterno de pobreza\u201d. <\/p>\n Com o objetivo de adotar instrumentos mais eficazes no combate a esse problema, a Confer\u00eancia da OIT em 1999 estabeleceu diversas diretrizes na Conven\u00e7\u00e3o 182, que trata da proibi\u00e7\u00e3o das piores formas de trabalho infantil e das a\u00e7\u00f5es imediatas para sua elimina\u00e7\u00e3o. No Brasil, o documento foi regulamentado pelo Decreto 6.481\/2008. De acordo com a OIT, \u00e9 necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o conjunta que envolva o resgate das crian\u00e7as, a garantia de educa\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de sua readapta\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social, considerando as necessidades de suas fam\u00edlias. <\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da ministra, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 de longo prazo, porque o problema est\u00e1 vinculado \u00e0 pobreza e depende do desenvolvimento econ\u00f4mico, calcado no progresso social e na educa\u00e7\u00e3o. Ela tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia do estabelecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas variadas e da conex\u00e3o entre elas. \u201cCombater a pobreza auxilia o combate ao trabalho infantil, que exige medidas que v\u00e3o repercutir em melhorias de condi\u00e7\u00f5es para as fam\u00edlias, o que tamb\u00e9m auxilia no combate \u00e0 pobreza\u201d, ressaltou. Como exemplo, citou a aprendizagem, que acelera outras pol\u00edticas, \u201cpois afasta a crian\u00e7a da rua e qualifica m\u00e3o de obra para o futuro\u201d.<\/p>\n Para a ministra, o Brasil n\u00e3o ser\u00e1 um pa\u00eds desenvolvido enquanto houver trabalho infantil, que, atualmente, afeta tr\u00eas milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes com menos de 18 anos. \u201cQuem se beneficia com isso?\u201d, questionou. Ela alertou que, al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o governamental, \u00e9 necess\u00e1rio que as pessoas adotem individualmente uma conduta ativa de n\u00e3o aceitar essa explora\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 nossa responsabilidade\u201d, finalizou.<\/p>\n A desembargadora T\u00e2nia Regina Silva Reckziegel, do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) e conselheira do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m integrante da mesa, abordou \u201cA prote\u00e7\u00e3o de direitos de jovens aprendizes e adolescentes no mercado de trabalho\u201d, com um panorama de toda a legisla\u00e7\u00e3o que envolve o tema.<\/p>\n (LT\/CF)<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo. $(‘#lightbox-uylv_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
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\u201cLugar de crian\u00e7a \u00e9 no or\u00e7amento\u201d<\/h4>\n
Piores formas de trabalho<\/h4>\n
Conven\u00e7\u00e3o 182 da OIT<\/h4>\n
Prote\u00e7\u00e3o de direitos<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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