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Por falta de prova que indicasse falsidade ideol\u00f3gica em declara\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia apresentada ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve senten\u00e7a que determinou a absolvi\u00e7\u00e3o de um homem que ao buscar seguro-desemprego apresentou documentos de v\u00ednculo empregat\u00edcio com empresa cal\u00e7adista da regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre investigada por golpes contra autarquias. Em julgamento na \u00faltima\u00a0ter\u00e7a-feira (7\/7), a 7\u00aa Turma da Corte decidiu, por unanimidade, negar o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que requeria a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u alegando que a suposta empregadora estaria inativa desde 2007.<\/p>\n
O colegiado observou que n\u00e3o houve especifica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de servi\u00e7o no documento, impossibilitando a constata\u00e7\u00e3o de falsidade por meio da declara\u00e7\u00e3o documental. A relatora do caso no TRF4, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, julgou improcedente a condena\u00e7\u00e3o do acusado, considerando que a documenta\u00e7\u00e3o apenas tinha fun\u00e7\u00e3o de comprovar ao INSS que houve v\u00ednculo empregat\u00edcio, o que, em ju\u00edzo, foi referenciado pelo homem que teria ocorrido entre 2006 e 2008.<\/p>\n
A magistrada destacou que a atividade denunciada pelo MPF n\u00e3o se enquadraria como falsidade ideol\u00f3gica, definida pelo artigo 299 do C\u00f3digo Penal,\u00a0por ser “imprescind\u00edvel prova robusta de que a informa\u00e7\u00e3o constante da declara\u00e7\u00e3o seja falsa, o que n\u00e3o ocorreu no caso concreto”.<\/p>\n
Segundo Sanchotene, “inexistindo nos autos elementos probat\u00f3rios suficientemente h\u00e1beis a indicar a falsidade da informa\u00e7\u00e3o constante da declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio apresentada ao INSS, bem como que o r\u00e9u agiu com dolo, deve ser mantida a senten\u00e7a que o absolveu”.<\/p>\n