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Uma m\u00e9dica ex-perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acumulava indevidamente fun\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a sua carga hor\u00e1ria de trabalho na autarquia teve a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4). A servidora ocupou a fun\u00e7\u00e3o de perita na ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social de Pinhalzinho (SC) durante quase um ano, mas na maior parte desse tempo exercia atividades como m\u00e9dica e professora nos estados da Para\u00edba e do Rio<\/span> de Janeiro enquanto estava afastada do cargo no INSS por licen\u00e7a de sa\u00fade.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Em sess\u00e3o telepresencial de julgamento realizada no in\u00edcio do m\u00eas (1\u00b0\/7), a 4\u00aa Turma da Corte, por unanimidade, negou o recurso de apela\u00e7\u00e3o dela e manteve o entendimento de que houve enriquecimento il\u00edcito da ex-perita. Ela ter\u00e1 que ressarcir os cofres p\u00fablicos em um total de R$ 283 mil.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica acusando a servidora de improbidade foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em novembro de 2015. Conforme a den\u00fancia, ela utilizava frequentes atestados m\u00e9dicos que demonstravam incapacidade tempor\u00e1ria para o exerc\u00edcio de suas atividades profissionais. Entretanto, segundo o MPF, a servidora exercia atividades particulares de medicina na cidade de Cuit\u00e9 (PB) e dava aulas na Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1 (RJ) nos mesmos dias em que deveria estar cumprindo jornada de trabalho em Santa Catarina.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n Em maio de 2017, ela foi condenada pela 2\u00aa Vara Federal de Chapec\u00f3 (SC) por enriquecimento il\u00edcito. Al\u00e9m do ressarcimento ao er\u00e1rio, a ex-perita tamb\u00e9m teve decretada a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos pelo prazo de oito anos.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n