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Com o entendimento de que seria indevido o pagamento de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio j\u00e1 assegurado em acordo trabalhista firmado ap\u00f3s demiss\u00e3o, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve senten\u00e7a que negou a concess\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade a uma mulher que foi demitida enquanto estava gr\u00e1vida pela empresa aliment\u00edcia em que trabalhava no Rio Grande do Sul. Em julgamento na \u00faltima semana (17\/6), a 6\u00aa Turma da Corte decidiu, por unanimidade, negar o requerimento da ex-funcion\u00e1ria, que j\u00e1 havia recebido R$ 20 mil da antiga empregadora para cobrir a indeniza\u00e7\u00e3o pela demiss\u00e3o durante a gravidez e outros direitos laborais.<\/p>\n
A mulher ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra o Instituto Nacional de Seguran\u00e7a Social (INSS) pedindo a concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade ap\u00f3s o nascimento do filho, em outubro de 2016. A autora alegou que os valores deveriam ser pagos pela Previd\u00eancia Social, j\u00e1 que ela foi despedida com cinco meses de gravidez e n\u00e3o teria mais v\u00ednculo empregat\u00edcio com a ind\u00fastria de alimentos em que trabalhava.<\/p>\n
Em an\u00e1lise do pedido por compet\u00eancia delegada, a Justi\u00e7a Estadual do Rio Grande do Sul negou o provimento da a\u00e7\u00e3o, observando que a autora j\u00e1 teria recebido os valores atrav\u00e9s do processo trabalhista que tramitou na Vara do Trabalho de Frederico Westphalen (RS).<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a ex-funcion\u00e1ria recorreu ao TRF4 pela reforma da decis\u00e3o, sustentando que a responsabilidade da empresa de custear o benef\u00edcio maternidade teria sido substitu\u00edda pelo INSS, argumentando que a indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista ainda n\u00e3o teria sido paga definitivamente.<\/p>\n
Na Corte, o relator do caso, desembargador federal Jo\u00e3o Batista Pinto Silveira, confirmou o entendimento de primeiro grau, ressaltando que o direito da autora como segurada da Previd\u00eancia Social e gestante durante o per\u00edodo de dispensa teria sido assegurado pela decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho, n\u00e3o podendo ser pleiteado nova mente na Justi\u00e7a Federal Comum.<\/p>\n
Segundo Pinto Silveira, “tendo em vista acordo celebrado em reclamat\u00f3ria trabalhista, em que foi conferido o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o equivalente aos direitos do per\u00edodo da estabilidade da trabalhadora gestante e outros direitos, \u00e9 indevido o pagamento de sal\u00e1rio-maternidade pelo INSS”.<\/p>\n
Fachada do pr\u00e9dio do TRF4, em Porto Alegre (RS) (Sylvio Sirangelo\/TRF4)<\/p>\n