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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve senten\u00e7a que reconheceu, a partir de provas testemunhais, o direito de uma moradora de Taquara (RS) receber a pens\u00e3o por morte do companheiro desde a data do falecimento dele. Em julgamento por sess\u00e3o virtual na \u00faltima semana (17\/6), a 6\u00aa Turma da Corte decidiu, por unanimidade, confirmar a concess\u00e3o do benef\u00edcio, determinando o rateio dos valores entre a companheira e o filho do falecido que j\u00e1 recebia o pagamento previdenci\u00e1rio pelo \u00f3bito do pai.<\/p>\n
A mulher ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ap\u00f3s\u00a0ter\u00a0o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte do parceiro negado na via administrativa. Ela alegou que o homem j\u00e1 estava separado da ex-esposa e na \u00e9poca do \u00f3bito, em outubro de 2011, o falecido e a autora viviam juntos em Taquara em um terreno adquirido por ambos.<\/p>\n
Em an\u00e1lise do processo por compet\u00eancia delegada, a Justi\u00e7a Estadual do Rio Grande do Sul concedeu o provimento do requerimento, observando as provas testemunhais e tamb\u00e9m documentos apresentados pela autora que demonstraram que os dois moravam na mesma casa.<\/p>\n
Com a senten\u00e7a, o INSS recorreu ao TRF4 pela reforma da decis\u00e3o, sustentando ser imposs\u00edvel a caracteriza\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel quando j\u00e1 existia um casamento anterior do homem e argumentando que j\u00e1 teria pagado todo o valor da pens\u00e3o ao filho do falecido, apontando n\u00e3o ser devido o pagamento em duplicidade.<\/p>\n
Na Corte, o relator do caso, desembargador federal Jo\u00e3o Batista Pinto Silveira, manteve o entendimento de primeiro grau sobre o direito da companheira \u00e0 pens\u00e3o, alterando apenas a divis\u00e3o dos valores previdenci\u00e1rios entre os dois benefici\u00e1rios do falecido, de acordo com o artigo 77 da Lei n\u00ba 8.213\/91.<\/p>\n
O magistrado refor\u00e7ou a jurisprud\u00eancia adotada pelo Tribunal: “\u00e9 pac\u00edfica no sentido de que o per\u00edodo de conviv\u00eancia n\u00e3o \u00e9 o fator determinante no reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel, mas sim a vida em comum, de forma p\u00fablica e cont\u00ednua, com intuito de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia”.<\/p>\n
“Inconteste a qualidade de segurado do falecido e demonstrada a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o casal, presumida \u00e9 a depend\u00eancia econ\u00f4mica, restando preenchido o requisito legal para fins de concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte, raz\u00e3o pela qual merece ser mantida a senten\u00e7a que concedeu o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte a contar do \u00f3bito”, concluiu o desembargador.<\/p>\n
(Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n