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<\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 8\/6\/2020 – O Opportunity Fundo de Investimento Imobili\u00e1rio tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra, pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas n\u00e3o pagas pela RCFA Engenharia Ltda. a um servente. Conforme a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a condena\u00e7\u00e3o do fundo a arcar com a d\u00edvida est\u00e1 de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST.<\/p>\n Edif\u00edcio Passeio<\/strong><\/p>\n O servente trabalhou na obra de constru\u00e7\u00e3o e reforma do Edif\u00edcio Passeio, no centro do Rio de Janeiro (RJ). O pr\u00e9dio, que abrange o Teatro Riachuelo (antigo Cine Pal\u00e1cio), inteiramente reformado, dois andares de shopping e tr\u00eas torres de salas comerciais, pertence ao Opportunity. Ao ser dispensado, em 2016, o empregado n\u00e3o recebeu as parcelas rescis\u00f3rias, porque a construtora havia quebrado.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau excluiu o Opportunity da rela\u00e7\u00e3o processual, por enquadr\u00e1-lo no conceito de dono da obra. Apenas a RCFA Engenharia foi condenada ao pagamento das parcelas devidas, por meio de certid\u00e3o de cr\u00e9dito a ser habilitada no ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n Patrim\u00f4nio<\/strong><\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), no entanto, imputou ao Opportunity a responsabilidade subsidi\u00e1ria pelos cr\u00e9ditos trabalhistas devidos. Segundo o TRT, n\u00e3o se tratava de obra para suprir necessidade espor\u00e1dica da empresa, situa\u00e7\u00e3o que se encaixaria na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 191<\/a> da SDI-1 do TST, mas de reforma destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um grande empreendimento, com o objetivo de fomentar o patrim\u00f4nio do Opportunity, um fundo de investimento imobili\u00e1rio.<\/p>\n Sem transcend\u00eancia<\/strong><\/p>\n O relator do agravo pelo qual o fundo tentava levar o caso \u00e0 discuss\u00e3o no TST, ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa, assinalou que a decis\u00e3o do TRT est\u00e1 de acordo com a exce\u00e7\u00e3o prevista na parte final da OJ 191 e com a tese vinculante fixada no julgamento do IRR-190-53.2015.5.03.0090<\/a> (Tema 006).<\/p>\n De acordo com a OJ 191, o contrato de constru\u00e7\u00e3o civil n\u00e3o justifica responsabilidade subsidi\u00e1ria do dono da obra pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas contra\u00eddas pelo empreiteiro, \u201csalvo se o dono da obra for empresa construtora ou incorporadora\u201d. Na decis\u00e3o do IRR, o TST firmou a tese de que essa exce\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a os casos em que o dono da obra \u00e9 construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade econ\u00f4mica do empreiteiro.<\/p>\n Por unanimidade, a Sexta Turma negou provimento ao agravo, mas o banco entrou com embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o.<\/p>\n (LT\/CF)<\/p>\n
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