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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou\u00a0ontem\u00a0(26\/5) o restabelecimento imediato do pagamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a a um agricultor de 60 anos, morador de Piratini (RS), que possui incapacidade laboral por sequelas de fraturas antigas no bra\u00e7o direito. A decis\u00e3o da relatora do caso na corte, ju\u00edza federal convocada Gisele Lemke, reconheceu a urg\u00eancia do benef\u00edcio j\u00e1 que o requerente estaria sem fonte de sustento por causa das les\u00f5es.<\/p>\n
O agricultor ajuizou a a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ap\u00f3s\u00a0ter\u00a0o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a suspenso e a solicita\u00e7\u00e3o de restabelecimento do benef\u00edcio negada administrativamente.<\/p>\n
O autor sustentou que as doen\u00e7as ortop\u00e9dicas causadas pelas sequelas pr\u00f3ximas do seu punho direito incapacitam o desenvolvimento das atividades no campo.<\/p>\n
Em an\u00e1lise por compet\u00eancia delegada, a Vara Judicial da Comarca de Piratini negou liminarmente o pedido do agricultor, determinando no processo a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial das les\u00f5es referidas.<\/p>\n
Com a negativa, o homem recorreu ao tribunal pela suspens\u00e3o da decis\u00e3o, salientando que os documentos apresentados judicialmente comprovam que ele possui s\u00e9rios problemas de sa\u00fade incapacitantes.<\/p>\n
No TRF4, a relatora suspendeu o despacho de primeiro grau, determinando a implanta\u00e7\u00e3o imediata do benef\u00edcio ao agricultor.<\/p>\n
A partir dos laudos m\u00e9dicos, a magistrada ressaltou que n\u00e3o \u00e9 absoluta a presun\u00e7\u00e3o legal de veracidade das per\u00edcias do INSS quando h\u00e1 evid\u00eancias contr\u00e1rias.<\/p>\n
Lemke tamb\u00e9m considerou pouco prov\u00e1vel a reabilita\u00e7\u00e3o do autor por conta de suas sequelas, faixa et\u00e1ria e atividade laboral.<\/p>\n
“A partir de um exame preliminar do conjunto probat\u00f3rio dos autos e mormente sopesando aspectos espec\u00edficos como a natureza cr\u00f4nica da doen\u00e7a, bem como hist\u00f3rico, profiss\u00e3o e idade da parte autora, n\u00e3o se pode deixar de considerar que milita em seu favor (de forma relativa, todavia) a presun\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da incapacidade laboral”, observou a ju\u00edza.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n