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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) garantiu o direito de uma m\u00e9dica perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiar suas f\u00e9rias para o pr\u00f3ximo ano. O instituto havia negado a altera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias com base na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 28\/2020 do Minist\u00e9rio da Economia, que estabelece uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade profissional de servidores durante a pandemia de Covid-19. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica foi proferida ontem (26\/5) pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, integrante da 3\u00aa Turma da corte.<\/span><\/p>\n A autora, que al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o de perita do INSS tamb\u00e9m atua como m\u00e9dica no munic\u00edpio de Toledo (PR), apontou que teve as f\u00e9rias canceladas pela Prefeitura para atuar na linha de frente da sa\u00fade no combate ao Coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n Ela tamb\u00e9m argumentou que houve um aumento significativo na demanda de trabalho da autarquia referente \u00e0 an\u00e1lise de concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o ajuizada contra a Uni\u00e3o, ela relatou que solicitou ao INSS o adiamento para janeiro de 2021 de suas f\u00e9rias que estavam programadas para junho deste ano.<\/span><\/p>\n Segundo a m\u00e9dica, a negativa do Instituto em adiar as f\u00e9rias teria sido ilegal, considerando que o pedido de altera\u00e7\u00e3o foi formulado no dia 20 de mar\u00e7o, e foi indeferido com fundamento na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 28\/2020, publicada em 25 de mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n