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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve ontem (21\/5) decis\u00e3o liminar que determinou que a Uni\u00e3o e o Estado do Paran\u00e1 fornecessem a uma paciente com c\u00e2ncer de c\u00f3lon o tratamento com rem\u00e9dio Cetuximabe (Erbitux), que tem o custo m\u00ednimo mensal de R$ 2.657,40. O relator do recurso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, ressaltou que o caso apresenta os requisitos de urg\u00eancia diante da gravidade da doen\u00e7a da mulher e da falta de garantia de pleno direito \u00e0 sa\u00fade da paciente.<\/p>\n
A mulher, que h\u00e1 sete anos foi diagnosticada com c\u00e2ncer de intestino, ajuizou a a\u00e7\u00e3o com pedido de tutela de urg\u00eancia contra a Uni\u00e3o e o Estado do Paran\u00e1 ap\u00f3s conseguir o tratamento m\u00e9dico gratuito no Hospital S\u00edrio Liban\u00eas, em S\u00e3o Paulo (SP), e ser recomendado a ela o rem\u00e9dio pleiteado.<\/p>\n
A autora alegou que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com o custo do medicamento, por receber aposentadoria de R$ 950 e a fam\u00edlia depender da contribui\u00e7\u00e3o da Rede de Combate ao C\u00e2ncer com cestas b\u00e1sicas e o custeamento das viagens para S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O pedido recebeu decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel da 1\u00aa Vara Federal de Maring\u00e1 (PR), que reconheceu a necessidade eminente do medicamento j\u00e1 que a doen\u00e7a da paciente, no est\u00e1gio atual, n\u00e3o responde mais a outras linhas de tratamento.<\/p>\n
Com o entendimento de primeiro grau, a Uni\u00e3o recorreu ao tribunal pela suspens\u00e3o da decis\u00e3o, alegando a aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de dispensa\u00e7\u00e3o de medicamento oncol\u00f3gico de alto custo. No recurso, foi requerido o direcionamento da obriga\u00e7\u00e3o ao Estado do Paran\u00e1, para que os custos fossem divididos entre os r\u00e9us na via administrativa.<\/p>\n
No TRF4, o relator manteve a liminar, observando que a assist\u00eancia oncol\u00f3gica \u00e9 responsabilidade das entidades vinculadas a Unidades de Assist\u00eancia de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e os Centros de Assist\u00eancia de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), que devem ser totalmente ressarcidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
A partir da an\u00e1lise de laudos e protocolos da paciente no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o magistrado salientou a necessidade da autora e a presen\u00e7a dos requisitos para a concess\u00e3o do medicamento, “na medida em que houve demonstra\u00e7\u00e3o da sua efic\u00e1cia ao caso concreto e, ademais, a superioridade da droga requerida”.<\/p>\n
Segundo o desembargador, “\u00e9 importante referir que as normas infraconstitucionais limitadoras da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela contra o Poder P\u00fablico devem ser interpretadas em acordo com o texto constitucional e, em especial, com os ditames m\u00e1ximos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade humana, consoante disposto nos artigos 1\u00ba, III; 5\u00ba, caput; 6\u00ba, caput; e 196, todos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n