\n<\/p>\n
Os procedimentos ortod\u00f4nticos, como coloca\u00e7\u00e3o de aparelhos dent\u00e1rios, n\u00e3o correspondem a servi\u00e7os hospitalares para efeitos de apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Esse foi o entendimento firmado pela Turma Regional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4\u00aa Regi\u00e3o, que deu provimento a um pedido da Uni\u00e3o para uniformiza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o de lei. O tema foi julgado pelo colegiado em sess\u00e3o virtual na \u00faltima\u00a0sexta-feira (15\/5).<\/p>\n
O incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia foi suscitado em a\u00e7\u00e3o ajuizada por um consult\u00f3rio de odontopediatria de Blumenau (SC).<\/p>\n
A cl\u00ednica ortod\u00f4ntica requereu a equival\u00eancia fiscal em rela\u00e7\u00e3o aos percentuais calculados por prestadores de servi\u00e7os hospitalares na base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, buscando al\u00edquotas de 8% e 12%, nos respectivos impostos.<\/p>\n
Com o direito tribut\u00e1rio reconhecido pela 3\u00aa Turma Recursal de Santa Catarina, a quest\u00e3o chegou a TRU por pedido da Uni\u00e3o, que apontou diverg\u00eancia de entendimento com um ac\u00f3rd\u00e3o da 1\u00aa Turma Recursal do Paran\u00e1.<\/p>\n
Enquanto o colegiado catarinense garantiu a contribui\u00e7\u00e3o em porcentagens de servi\u00e7os hospitalares para todas as atividades do consult\u00f3rio que n\u00e3o forem administrativas ou consultas odontol\u00f3gicas, a turma paranaense entendeu que os procedimentos ortod\u00f4nticos e coloca\u00e7\u00e3o de lentes de contato realizados fora de hospitais merecem distin\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com servi\u00e7os hospitalares.<\/p>\n
O relator do conflito de jurisprud\u00eancia, juiz federal Andrei Pitten Velloso, considerou, a partir de decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o enquadramento de tratamento hospitalar, que a atividade de cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas n\u00e3o possui tal padr\u00e3o para efeitos de benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n
O magistrado julgou o conceito de servi\u00e7os hospitalares pelo artigo 15, \u00a7 1\u00ba, inciso III, da Lei 9.249\/95: “tem-se que as atividades relacionadas \u00e0 ortodontia n\u00e3o se identificam com as prestadas no \u00e2mbito hospitalar, ao contr\u00e1rio, por exemplo, das cirurgias buco-maxilares que necessitam de pr\u00e1ticas de rotinas e procedimentos equivalentes a hospitalares”.<\/p>\n