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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) concedeu\u00a0hoje\u00a0(14\/5) o pleno direito de assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), motorista de \u00f4nibus de Gravata\u00ed (RS), que comprovou hipossufici\u00eancia financeira para arcar com os valores das per\u00edcias m\u00e9dicas judiciais a serem realizadas ao longo do processo. A relatora do caso na corte, ju\u00edza federal convocada Ta\u00eds Schilling Ferraz, reformou a decis\u00e3o de primeiro grau que dispensava o homem apenas do pagamento das custas processuais e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n
O motorista ajuizou a a\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de aposentadoria especial depois de esperar quatro meses por resposta de seu pedido na via administrativa do INSS. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o autor requereu o direito \u00e0 justi\u00e7a gratuita, alegando n\u00e3o possuir condi\u00e7\u00f5es financeiras para custear o processo previdenci\u00e1rio, que exige a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias m\u00e9dicas durante a sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A 2\u00aa Vara Federal de Gravata\u00ed recebeu a a\u00e7\u00e3o e concedeu ao segurado a assist\u00eancia judici\u00e1ria parcial, determinando que o motorista arcasse com os custos dos honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n
Ele recorreu ao tribunal pela garantia completa do direito \u00e0 justi\u00e7a gratuita, alegando que n\u00e3o teria como pagar as custas processuais e periciais sem causar preju\u00edzo ao seu sustento e ao de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
No TRF4, a relatora analisou a documenta\u00e7\u00e3o juntada pelo autor e reconheceu a situa\u00e7\u00e3o de car\u00eancia financeira do requerente para custear o processo judicial. Com a comprova\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza ressaltou que a plena gratuidade de justi\u00e7a se faz necess\u00e1ria ao motorista, apesar das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Justi\u00e7a Federal que haviam justificado a decis\u00e3o de primeiro grau.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n