\n<\/p>\n
<\/p>\n A jornada das 5h \u00e0s 23h alegada por ele foi considerada inveross\u00edmil.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 30\/04\/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em 14 horas a jornada de trabalho de um motorista de caminh\u00e3o da JBS S.A. que afirmava trabalhar 18 horas seguidas. Para o colegiado, \u00e9 inveross\u00edmil que ele trabalhasse das 5h \u00e0s 23h, com apenas 30 minutos de intervalo, de segunda a domingo.<\/p>\n A JBS foi condenada ao pagamento de horas extras pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT), que havia considerado inv\u00e1lidos os controles de jornada apresentados, por n\u00e3o retratarem a realidade de trabalho do motorista. Prevaleceu, assim, a jornada indicada pelo motorista.<\/p>\n O relator do recurso de revista da empresa, ministro Agra Belmonte, lembrou que, conforme o item I da S\u00famula 338<\/a> do TST, a aus\u00eancia de controles de ponto gera presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade da jornada de trabalho, que pode ser suprimida por provas em contr\u00e1rio, entre elas a razoabilidade e a experi\u00eancia do magistrado. Segundo o ministro, o julgador n\u00e3o \u00e9 obrigado a adotar toda e qualquer jornada de trabalho informada pelo trabalhador, \u201csobretudo quando ela se mostrar inveross\u00edmil, como no caso\u201d. <\/p>\n Para Agra Belmonte, n\u00e3o h\u00e1 como reconhecer, por presun\u00e7\u00e3o, a veracidade da jornada de 18 horas di\u00e1rias, com apenas duas folgas por m\u00eas e durante um ano, tempo de dura\u00e7\u00e3o do contrato. Ele lembrou que, nas discuss\u00f5es sobre horas extras, caso a jornada se apresente inveross\u00edmil, cabe ao magistrado arbitr\u00e1-la segundo crit\u00e9rios de razoabilidade. <\/p>\n Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso da JBS para arbitrar a jornada do motorista como sendo das 6h \u00e0s 20h, com uma hora de intervalo, de segunda a domingo, inclusive em feriados nacionais, com apenas duas folgas mensais aos domingos. Os demais par\u00e2metros foram mantidos. Com isso, foram exclu\u00eddas da condena\u00e7\u00e3o as parcelas decorrentes da irregularidade na concess\u00e3o dos intervalos e do trabalho noturno. <\/p>\n (LT\/CF)<\/p>\n Processo: RR-975-43.2014.5.23.0106 <\/a><\/p>\n O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte. <\/p>\n $(‘#lightbox-vjvh_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nControles inv\u00e1lidos<\/h4>\n
Jornada inveross\u00edmil<\/h4>\n
\nEsta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<\/p>\n
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
\n function() {
\n const $text=$($($(this).parent()).next());
\n $text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 0);
\n }, function() {
\n const $text=$($($(this).parent()).next());
\n $text.hasClass(‘inside-description’) && $text.fadeTo( “slow” , 1);
\n }
\n );
\n $(document).ready(function() {
\n var vjvh_autoplaying=false;
\n var vjvh_showingLightbox=false;
\n const vjvh_playPauseControllers=”#slider-vjvh_-playpause, #slider-vjvh_-lightbox-playpause”;
\n $(“#slider-vjvh_”).slick({
\n slidesToShow: 1,
\n slidesToScroll: 1,
\n autoplay: vjvh_autoplaying,
\n swipeToSlide: false,
\n centerMode: false,
\n autoplaySpeed: 3000,
\n focusOnSelect: true,
\n prevArrow:
\n ”,
\n nextArrow:
\n ”,
\n centerPadding: “60px”,
\n responsive: [
\n {
\n breakpoint: 767.98,
\n settings: {
\n slidesToShow: 3,
\n adaptiveHeight: true
\n }
\n }
\n ]
\n });
\n $(“#slider-vjvh_”).slickLightbox({
\n src: ‘src’,
\n itemSelector: ‘.galery-image .multimidia-wrapper img’,
\n caption:’caption’
\n });
\n });
\n