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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) suspendeu uma liminar que concedia novo pagamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a a um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que teve o benef\u00edcio encerrado pela autarquia em novembro, ap\u00f3s se recuperar de uma cirurgia no ombro. Em decis\u00e3o proferida na\u00a0ter\u00e7a-feira (28\/4), a ju\u00edza federal convocada Luciane Merlin Cl\u00e8ve Kravetz considerou que n\u00e3o seria poss\u00edvel manter a concess\u00e3o do aux\u00edlio sem a produ\u00e7\u00e3o de um laudo pericial judicial, al\u00e9m do exame m\u00e9dico que foi apresentado pelo segurado.<\/p>\n
O segurado ajuizou a a\u00e7\u00e3o com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela neste m\u00eas, ap\u00f3s obter atestado m\u00e9dico pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) que apontou sua incapacidade laboral at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de outro procedimento cir\u00fargico para repara\u00e7\u00e3o de tend\u00f5es do b\u00edceps.<\/p>\n
O autor requereu que o INSS restabelecesse o aux\u00edlio-doen\u00e7a que foi cessado no ano passado, depois que a avalia\u00e7\u00e3o pericial administrativa concluiu que ele estava apto a voltar ao trabalho.<\/p>\n
Em an\u00e1lise liminar por compet\u00eancia delegada, o ju\u00edzo de primeiro grau avaliou a solicita\u00e7\u00e3o, reconhecendo o direito pleiteado pelo segurado.<\/p>\n
O INSS, entretanto, recorreu ao tribunal pela suspens\u00e3o da decis\u00e3o, defendendo que a per\u00edcia realizada pela autarquia teria verificado que o autor n\u00e3o apresenta mais incapacidade laboral. Tamb\u00e9m sustentou ser irregular a concess\u00e3o judicial do benef\u00edcio com base em um \u00fanico atestado.<\/p>\n
No TRF4, a ju\u00edza reformou o entendimento de primeira inst\u00e2ncia, observando que a determina\u00e7\u00e3o do direito n\u00e3o poderia ser avaliada a partir do exame anexado pelo autor sem o aux\u00edlio de um perito m\u00e9dico.<\/p>\n
A magistrada ressaltou em sua decis\u00e3o que o atestado apresentado tamb\u00e9m seria incompleto ao n\u00e3o indicar a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento cir\u00fargico anterior ou a evolu\u00e7\u00e3o do quadro cl\u00ednico do segurado.<\/p>\n
Segundo Kravetz, “embora o documento relate a incapacidade laboral, entendo necess\u00e1rio determinar a pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica judicial, eis que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao julgador avaliar o quadro cl\u00ednico com base apenas nas informa\u00e7\u00f5es unilateralmente apresentadas, sendo certo que, ap\u00f3s os procedimentos cir\u00fargicos, o quadro cl\u00ednico evoluiu”.<\/p>\n
(Foto: Ag\u00eancia Brasil EBC)<\/p>\n