\n<\/p>\n
<\/p>\n O sindicato havia descumprido decis\u00f5es anteriores. <\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a multa de R$ 50 mil por hora de paralisa\u00e7\u00e3o na greve realizada em junho de 2017 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM). A entidade sindical tentou afastar a multa ou reduzi-la, mas a maioria dos ministros resolveu mant\u00ea-la, a fim de preservar o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da puni\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o sindicato descumprir decis\u00f5es da Justi\u00e7a nessa e em outras greves. <\/p>\n Pouco antes da paralisa\u00e7\u00e3o, o Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (AM), em medida liminar, havia determinado a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o essencial de transporte coletivo urbano de Manaus, sob a pena de multa de R$ 100 mil por hora. A medida judicial atendeu a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). <\/p>\n Os servi\u00e7os, no entanto, ficaram parados das 4h \u00e0s 11h do dia 26\/6\/2017, segunda-feira. Ao considerar abusiva a atitude dos empregados, o TRT aplicou a multa, mas a reduziu para R$ 50 mil por hora, o que resultou na puni\u00e7\u00e3o de R$ 350 mil. A quantia deve ser doada a entidades filantr\u00f3picas sem fins lucrativos designadas pelo TRT.<\/p>\n O relator do recurso do sindicato ao TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, ao votar pela manuten\u00e7\u00e3o da multa, assinalou que ela serve para garantir a observ\u00e2ncia das determina\u00e7\u00f5es judiciais. Segundo ele, a fixa\u00e7\u00e3o do valor deve levar em conta as particularidades do caso e o car\u00e1ter pedag\u00f3gico da multa, que \u00e9 influenciar as partes no cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o relator, apesar da comina\u00e7\u00e3o de multa consider\u00e1vel, o sindicato descumpriu, sem justificativa plaus\u00edvel, a decis\u00e3o judicial que assegurava o funcionamento do transporte rodovi\u00e1rio no dia da paralisa\u00e7\u00e3o e impediu servi\u00e7o essencial \u00e0 sociedade. Ele observou ainda que o TRT adequou o valor da san\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios da razoabilidade e da proporcionalidade, reduzindo-o \u00e0 metade. <\/p>\n Para o ministro Ives Gandra, o interesse p\u00fablico envolvido, a quantidade de paralisa\u00e7\u00f5es feitas pelo sindicato no primeiro semestre de 2017 (tr\u00eas, no m\u00ednimo), o descumprimento de decis\u00f5es judiciais e a necessidade de assegurar a sua efetividade justificam a manuten\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n A decis\u00e3o foi por maioria. Ficaram vencidos os ministros Mauricio Godinho Delgado, Lelio Bentes Corr\u00eaa e K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda, que propunham a redu\u00e7\u00e3o do valor total para R$ 30 mil, por considerar que a greve teve \u201ccurt\u00edssima\u201d dura\u00e7\u00e3o e que a SDC tem arbitrado valores bem inferiores em outros casos. <\/p>\n (GS\/CF)<\/p>\n Processo: RO-293-46.2017.5.11.0000<\/a><\/p>\n O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo. <\/p>\n $(‘#lightbox-ynoe_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nMulta<\/h4>\n
Finalidade<\/h4>\n
Descumprimento<\/h4>\n
Adequa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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