\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve liminar que garantiu a um servidor aposentado da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) o plano de assist\u00eancia m\u00e9dica nos moldes definidos por acordo coletivo de trabalho em 2012, sem ser cobrado por contribui\u00e7\u00e3o mensal, pagando apenas proporcionalmente pela utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Em decis\u00e3o proferida na \u00faltima semana (24\/4), a relatora do caso na corte, desembargadora federal Vivian Josete Pantale\u00e3o Caminha, ressaltou a import\u00e2ncia de preservar o plano de sa\u00fade, considerando que a esposa do aposentando faz tratamento para c\u00e2ncer de mama.<\/p>\n
O servidor ajuizou a\u00e7\u00e3o com pedido de tutela antecipada contra a Infraero alegando que teria direito ao plano m\u00e9dico sem precisar pagar mensalidades por ter aderido ao Programa de Incentivo \u00e0 Transfer\u00eancia ou Aposentadoria da Infraero enquanto vigorava o Acordo Coletivo de Trabalho 2011\/2012, que previa a manuten\u00e7\u00e3o do plano aos aderentes.<\/p>\n
O autor sustentou que s\u00f3 houve mudan\u00e7a na determina\u00e7\u00e3o referente ao plano de sa\u00fade dos servidores no Acordo Coletivo de Trabalho assinado em 2018, quando j\u00e1 havia se aposentado.<\/p>\n
Em an\u00e1lise liminar, o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Foz do Igua\u00e7u (PR) concedeu a manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade do autor a partir das regras em vigor durante seu desligamento, exigindo a contribui\u00e7\u00e3o somente pelo percentual de coparticipa\u00e7\u00e3o de acordo com a utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Infraero recorreu ao tribunal pela suspens\u00e3o da decis\u00e3o, afirmando que inexiste direito adquirido ao regime de assist\u00eancia m\u00e9dica dos funcion\u00e1rios inativos. A entidade apontou ainda que estaria aguardando o consenso sobre o tema pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n
No TRF4, a relatora manteve o entendimento de primeira inst\u00e2ncia, observando o risco de dano \u00e0 sa\u00fade do aposentado e dos membros de sua fam\u00edlia que utilizam o servi\u00e7o de assist\u00eancia.<\/p>\n
Caminha reconheceu a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade do ato administrativo que se baseia em negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas e que est\u00e1 pr\u00f3ximo de um desfecho consensual no TST, entretanto considerou necess\u00e1rio preservar o plano de sa\u00fade como determinado liminarmente.<\/p>\n
Segundo a magistrada, “a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do plano de assist\u00eancia m\u00e9dica \u00e9 medida de cautela que visa garantir a utilidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, evitando preju\u00edzo irrepar\u00e1vel ao agravado, considerando, inclusive, a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de sua esposa, portadora de c\u00e2ncer de mama e em tratamento de sa\u00fade”.<\/p>\n
(Foto: Flickr Infraero)<\/p>\n