\n<\/p>\n
<\/p>\n Sua reintegra\u00e7\u00e3o por ordem judicial foi motivo de pol\u00eamica em f\u00f3runs virtuais.<\/p>\n <\/em><\/p>\n <\/a> 24\/04\/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associa\u00e7\u00e3o de Ensino Novo Ateneu, de Curitiba (PR), ao pagamento de R$ 50 mil a um professor de pr\u00e1tica penal cuja reintegra\u00e7\u00e3o, determinada por decis\u00e3o judicial, foi exposta em f\u00f3runs de alunos na Internet. A decis\u00e3o reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) que havia fixado a condena\u00e7\u00e3o em R$ 20 mil.<\/p>\n A discuss\u00e3o tem como origem uma a\u00e7\u00e3o trabalhista em que o professor havia obtido o reconhecimento da nulidade de sua dispensa, ocorrida quatro anos antes. Segundo seu relato, ele havia sido demitido de forma vexat\u00f3ria, diante de um grupo de alunos, em raz\u00e3o de intoler\u00e2ncia ideol\u00f3gica e filos\u00f3fica.<\/p>\n Ao ser reintegrado, o professor disse que descobriu um f\u00f3rum na internet em que se cogitava um abaixo-assinado para sua retirada, com a ci\u00eancia e o incentivo da coordenadora do curso de Direito. No final do semestre, diante das press\u00f5es da dire\u00e7\u00e3o, ele se desligou da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n Na segunda a\u00e7\u00e3o, ele pediu o reconhecimento da rescis\u00e3o indireta de seu contrato de trabalho (justa causa do empregador) e o pagamento de danos morais pela exposi\u00e7\u00e3o de seu nome na internet.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) negou a rescis\u00e3o indireta, por entender que a ruptura do contrato, por iniciativa do professor, n\u00e3o teve como fundamento nenhum ato discriminat\u00f3rio. Entretanto, deferiu a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 20 mil, pela exposi\u00e7\u00e3o na internet de um fato que o constrangia no ambiente de trabalho. <\/p>\n Para o relator do recurso de revista, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, a redu\u00e7\u00e3o injustificada da carga hor\u00e1ria do professor \u00e9 grave o suficiente para o reconhecimento da rescis\u00e3o indireta, prevista no artigo 483, al\u00ednea \u201cd\u201d, da CLT<\/a>. Nessa hip\u00f3tese, o empregador deve pagar todas as parcelas rescis\u00f3rias devidas no caso de dispensa imotivada.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por danos morais, o ministro asseverou que ficou revelada a inten\u00e7\u00e3o maliciosa da empregadora de expor indevidamente o professor e de intimidar \u201cn\u00e3o s\u00f3 a ele, mas tamb\u00e9m a todos os empregados\u201d, com a exposi\u00e7\u00e3o. Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, prop\u00f4s que o valor fosse majorado para R$ 50 mil.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (DA\/CF)<\/p>\n Processo: RR-306600-08.2005.5.09.0003<\/a><\/p>\n O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1).<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial. \n<\/p>\n $(‘#lightbox-stij_ .slider-gallery-wrapper img’).hover(
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a>
\n <\/a><\/p>\nReintegra\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Exposi\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Rescis\u00e3o indireta<\/h4>\n
Inten\u00e7\u00e3o maliciosa<\/h4>\n
\nPermitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nTribunal Superior do Trabalho<\/a>
\nTel. (61) 3043-4907
\nsecom@tst.jus.br<\/a><\/p>\n
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