\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve ontem (23\/4) liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda imediatamente a um menino de seis anos diagnosticado com autismo e agressividade o benef\u00edcio assistencial \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. De acordo com a decis\u00e3o do relator do caso na corte, desembargador federal M\u00e1rcio Ant\u00f4nio Rocha, membro da 1\u00aa Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1, a limita\u00e7\u00e3o do valor da renda per capita familiar n\u00e3o deve ser a \u00fanica forma de comprovar que a pessoa n\u00e3o possui meios para prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A crian\u00e7a teve seu pedido ajuizado com tutela de urg\u00eancia pelo pai ap\u00f3s ter a solicita\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio negada na via administrativa da autarquia. A parte autora afirmou que o INSS n\u00e3o teria reconhecido a necessidade do aux\u00edlio pela falta de requisitos econ\u00f4micos, considerando que fam\u00edlia apresenta renda per capita superior a 1\/4 de sal\u00e1rio m\u00ednimo. Os pais do menino, entretanto, alegaram que a \u00fanica forma de sustento viria do sal\u00e1rio da m\u00e3e, como caixa de supermercado, e, apesar de superior ao determinado, seria insuficiente para garantir o acompanhamento multidisciplinar exigido pela condi\u00e7\u00e3o do filho.<\/p>\n
Em an\u00e1lise da tutela antecipada, o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia decidiu pela concess\u00e3o do benef\u00edcio, determinando a implanta\u00e7\u00e3o do pagamento \u00e0 crian\u00e7a no prazo de cinco dias. O INSS recorreu pela suspens\u00e3o da decis\u00e3o, alegando que, al\u00e9m de n\u00e3o preencher os requisitos legais, o requerente n\u00e3o teria comprovado a incapacidade de longo prazo.<\/p>\n
No TRF4, o relator do processo manteve o entendimento liminar, considerando que o requisito de car\u00eancia econ\u00f4mica pode ser demonstrado al\u00e9m da renda mensal, sendo explicitado, neste caso, pela an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es sobre o contexto socioecon\u00f4mico apresentado em laudo social. O desembargador ressaltou tamb\u00e9m que a incapacidade do menino diagnosticado com transtorno de espectro autista e agressividade n\u00e3o deve ser avaliada pelas condi\u00e7\u00f5es de “incapacidade laboral e impossibilidade de sustento, mas na exist\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o capaz de obstaculizar a efetiva participa\u00e7\u00e3o social de forma plena e justa”.<\/p>\n
Segundo Rocha, “o conceito de defici\u00eancia desvincula-se da mera incapacidade para o trabalho e para a vida independente – abandonando crit\u00e9rios de an\u00e1lise restritivos, voltados ao exame das condi\u00e7\u00f5es biom\u00e9dicas do postulante ao benef\u00edcio -, para se identificar com uma perspectiva mais abrangente, atrelada ao modelo social de direitos humanos, visando \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de barreiras impeditivas de inser\u00e7\u00e3o social”.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n