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Em decis\u00e3o proferida ontem (22\/4), o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garanta o direito ao sal\u00e1rio-maternidade \u00e0s adolescentes entre 14 e 16 anos provenientes de terras e acampamentos ind\u00edgenas das etnias Kaingang e Mby\u00e1 Guarani no Rio Grande do Sul (RS). A relatora do caso na corte, ju\u00edza federal convocada Ta\u00eds Schilling Ferraz, considerou que a autarquia n\u00e3o pode negar direitos previdenci\u00e1rios \u00e0s popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas por crit\u00e9rios et\u00e1rios que desrespeitem seus costumes e tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) interp\u00f4s a a\u00e7\u00e3o com tutela de urg\u00eancia contra o INSS requerendo a admiss\u00e3o do ingresso das jovens ind\u00edgenas com idade inferior aos 16 anos no Regime Geral da Previd\u00eancia Social. A parte autora sustentou que o trabalho dentro das comunidades Kaingang e Mby\u00e1 Guarani inicia antes da maioridade legal e caberia a autarquia garantir a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria tamb\u00e9m a essas popula\u00e7\u00f5es. A procuradoria objetivou o pedido para que o instituto se abstenha de indeferir os requerimentos de sal\u00e1rio-maternidade apenas pela inconformidade com a exig\u00eancia et\u00e1ria.<\/p>\n
Antes de proferidas as decis\u00f5es judiciais, o INSS requereu a suspens\u00e3o do processo considerando ter possibilidade de solu\u00e7\u00f5es na via administrativa para a demanda do MPF. A autarquia estendeu o per\u00edodo suspensivo por um ano e meio, at\u00e9 o envio da a\u00e7\u00e3o \u00e0 25\u00aa Vara Federal de Porto Alegre.<\/p>\n
Em an\u00e1lise de tutela de urg\u00eancia, o ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu o direito pleiteado pelo MPF, determinando a aplica\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio maternidade \u00e0s adolescentes de etnia ind\u00edgenas residentes em comunidades inseridas no RS.<\/p>\n
O INSS recorreu ao tribunal pela suspens\u00e3o da liminar, alegando n\u00e3o haver urg\u00eancia na concess\u00e3o do pedido ajuizado em 2017.<\/p>\n
No TRF4, a relatora do processo manteve o entendimento de primeira inst\u00e2ncia, reconhecendo que a urg\u00eancia da liminar est\u00e1 no alto n\u00famero de pedidos de sal\u00e1rio-maternidade que v\u00eam sendo negados a adolescentes ind\u00edgenas em raz\u00e3o do requisito et\u00e1rio. De acordo com a ju\u00edza, “sobre o receio de irreversibilidade nos efeitos da decis\u00e3o de origem, mais irrevers\u00edveis seriam os efeitos da negativa da presta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, podendo-se falar em risco da demora”.<\/p>\n
A magistrada ressaltou que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura que sejam preservados os costumes e tradi\u00e7\u00f5es das comunidades e que isso n\u00e3o pode causar a viola\u00e7\u00e3o de direitos. “A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 protetiva, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel prejudicar com a negativa de benef\u00edcios, aquele que foi exposto precocemente \u00e0 atividade laboral”, explica Ta\u00eds.<\/p>\n
(Foxx Lifestyle\/Stockphotos)<\/p>\n