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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) informa que o pagamento das Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no m\u00eas de mar\u00e7o de 2020 e devidas pela Uni\u00e3o Federal, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es estar\u00e1 dispon\u00edvel para saque pelos benefici\u00e1rios a partir do dia 4 de maio.<\/p>\n
Devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es ao atendimento presencial nas ag\u00eancias banc\u00e1rias da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil, em raz\u00e3o das medidas de conten\u00e7\u00e3o da pandemia do novo Coronav\u00edrus (Covid-19), a libera\u00e7\u00e3o dos valores ser\u00e1 realizada preferencialmente mediante transfer\u00eancia banc\u00e1ria para cr\u00e9dito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Esses procedimentos s\u00e3o exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se, que os pedidos de transfer\u00eancia banc\u00e1ria devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem \u00e0 RPV, e n\u00e3o na pr\u00f3pria RPV.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser informados os seguintes dados:
-Banco;
-Ag\u00eancia;
-N\u00famero da Conta com d\u00edgito verificador;
-Tipo de conta;
-CPF\/CNPJ do titular da conta;
-Declara\u00e7\u00e3o de que \u00e9 isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES.<\/p>\n
Para as RPVs cujo processo origin\u00e1rio \u00e9 de comarca estadual no \u00e2mbito da compet\u00eancia delegada, o alvar\u00e1 de levantamento dever\u00e1 ser assinado digitalmente e conter os mesmos dados acima citados, para permitir ao banco a transfer\u00eancia dos valores \u00e0 conta indicada no alvar\u00e1. Os alvar\u00e1s dever\u00e3o ser remetidos pelos ju\u00edzos aos bancos pelo SISCOM e dever\u00e3o ser endere\u00e7ados \u00e0 ag\u00eancia 0652 quando se tratar de dep\u00f3sito na Caixa Econ\u00f4mica Federal ou \u00e0 ag\u00eancia 3798, quando o valor tiver depositado no Banco do Brasil.<\/p>\n
O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) liberou ao TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 357.567.388,51. Desse montante, R$ 298.416.169,11 correspondem a mat\u00e9rias previdenci\u00e1rias e assistenciais, como revis\u00f5es de aposentadorias, aux\u00edlios-doen\u00e7a, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios, que somam 21.659 processos, com 26.650 benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, est\u00e3o sendo disponibilizados R$ 148.500.589,59 para 22.286 benefici\u00e1rios. J\u00e1 em Santa Catarina, 11.361 benefici\u00e1rios v\u00e3o receber R$ 80.691.952,63. Para o Estado do Paran\u00e1, ser\u00e1 pago o montante de R$ 128.374.846,29 para 15.004 benefici\u00e1rios.
Em caso de d\u00favidas, a Secretaria de Precat\u00f3rios do TRF4 disponibiliza dois n\u00fameros para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473<\/p>\n
Fachada do pr\u00e9dio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo\/TRF4)<\/p>\n