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A proposta, no entanto, retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados por causa de altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores. <\/em><\/p>\n 17\/4\/2020 – Por 63 votos favor\u00e1veis, 15 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, o Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta sexta-feira (17\/4), o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 10\/2020 – PEC do Or\u00e7amento de Guerra – que flexibiliza as regras para gastos do governo no combate \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus. A proposta institui um regime extraordin\u00e1rio financeiro e de contrata\u00e7\u00f5es para facilitar a execu\u00e7\u00e3o dos gastos relacionados \u00e0s medidas emergenciais.<\/p>\n O relator apresentou parecer com texto substitutivo que promoveu v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es no texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. A principal delas foi a retirada da cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor de Crise, prevista na proposta original. Segundo o relator Antonio Anastasia, o presidente da Rep\u00fablica j\u00e1 tem a compet\u00eancia constitucional para coordenar as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo.<\/p>\n Sobre o regime extraordin\u00e1rio fiscal, financeiro e de contrata\u00e7\u00f5es, Anastasia considerou positiva e necess\u00e1ria a sua implementa\u00e7\u00e3o, com algumas modifica\u00e7\u00f5es. Uma delas se refere \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal, obras, servi\u00e7os e compras, mesmo sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n O relator manteve, ainda, no substitutivo, a suspens\u00e3o da regra de ouro, que veda o endividamento estatal para custear sal\u00e1rios, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e outras despesas correntes. Essa suspens\u00e3o garante que o governo possa emitir t\u00edtulos sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n As regras especiais ter\u00e3o vig\u00eancia at\u00e9 o fim do estado de calamidade p\u00fablica, previsto por decreto para 31 de dezembro deste ano. Ser\u00e3o convalidados os atos de gest\u00e3o praticados nos termos da PEC desde 20 de mar\u00e7o, data em que o Congresso Nacional aprovou o in\u00edcio do estado de calamidade.<\/p>\n Em raz\u00e3o das v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es feitas no texto, a PEC retornar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Se a C\u00e2mara aceitar o substitutivo, o texto poder\u00e1 ser promulgado. Caso rejeite as mudan\u00e7as, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma nova an\u00e1lise por parte do Senado.<\/p>\n (ASPAR\/TST)<\/p>\n Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.
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