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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou recurso do Aeroclube de Blumenau (SC) que buscava, via liminar, parar a cobran\u00e7a por parte da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) da Tarifa de Perman\u00eancia e Estadia (TPE) dos avi\u00f5es do clube em aeroportos catarinenses. O desembargador federal Rogerio Favreto, integrante da 3\u00aa Turma da corte, rejeitou o pedido de concess\u00e3o de tutela antecipada e manteve a exig\u00eancia da tarifa ao Aeroclube enquanto o processo tramita no primeiro grau da Justi\u00e7a Federal de Santa Catarina. A decis\u00e3o foi proferida na \u00faltima sexta-feira (3\/4).<\/p>\n
O clube ajuizou, em fevereiro deste ano, a a\u00e7\u00e3o contra a Infraero. O autor requisitou que a Justi\u00e7a determinasse a proibi\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica de cobrar a TPE na rede Infraero dos avi\u00f5es pertencentes ao Aeroclube que realizam v\u00f4os de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No processo, ele alegou possuir imunidade tribut\u00e1ria, por prerrogativa legal, e que nunca havia sido cobrado por qualquer taxa ou tarifa p\u00fablica decorrente das suas atividades de instru\u00e7\u00e3o. Declarou que, a partir de novembro de 2019, a Infraero passou a emitir cobran\u00e7a de taxas, especialmente a tarifa de perman\u00eancia de aeronave no p\u00e1tio de aeroporto.<\/p>\n
O autor afirmou que oferece cursos t\u00e9cnicos preparat\u00f3rios para a forma\u00e7\u00e3o de pilotos e precisa realizar aulas pr\u00e1ticas de instru\u00e7\u00e3o de v\u00f4o, sendo que muitas s\u00e3o praticadas em aeroportos administrados pela r\u00e9, como o de Blumenau e o de Navegantes (SC).<\/p>\n
O Aeroclube defendeu que desde a institui\u00e7\u00e3o da TPE, em 1973, nunca teve que pagar a tarifa e sempre foi tratado pela Infraero como isento. Sustentou que a mudan\u00e7a de entendimento que passou a exigir o pagamento, no final do ano passado, foi indevida.<\/p>\n
Foi pleiteado que o Poder Judici\u00e1rio obrigasse a empresa p\u00fablica a parar com a cobran\u00e7a, inclusive com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela provis\u00f3ria, al\u00e9m de restituir ao autor os valores que j\u00e1 haviam sido pagos, acrescidos de juros e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Blumenau negou liminarmente a concess\u00e3o da tutela antecipada e o clube recorreu da decis\u00e3o ao TRF4.<\/p>\n
No recurso, foi alegado que a Infraero, durante mais de 46 anos, criou a justa expectativa no autor de que n\u00e3o seria cobrado pela TPE. O advogado do Aeroclube argumentou que n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito, agora, a r\u00e9 cassar o benef\u00edcio, frustrando as fundadas expectativas.<\/p>\n
O relator do caso na corte, desembargador Favreto, de maneira liminar, indeferiu o agravo de instrumento. “Analisando o conjunto probat\u00f3rio at\u00e9 ent\u00e3o presente nos autos, tenho que devem ser mantidas as conclus\u00f5es da decis\u00e3o recorrida, n\u00e3o havendo, por ora, elementos suficientes em sentido contr\u00e1rio. Os elementos trazidos at\u00e9 o presente momento n\u00e3o s\u00e3o suficientes a comprovar a ilegalidade do ato administrativo de cobran\u00e7a da Tarifa de Perman\u00eancia pela Infraero”, avaliou o magistrado.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Favreto acrescentou que “a parte autora n\u00e3o comprova que esteja beneficiada por isen\u00e7\u00e3o legal da referida tarifa, n\u00e3o se enquadrando em qualquer das hip\u00f3teses da Lei n\u00ba 6009\/73, que instituiu a tarifa. Desse modo, por ora, n\u00e3o h\u00e1 verossimilhan\u00e7a nas alega\u00e7\u00f5es a ensejar a concess\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, n\u00e3o bastando a alega\u00e7\u00e3o de que nunca lhe fora cobrada tal tarifa anteriormente, por durante anos”.<\/p>\n
O desembargador concluiu ressaltando: “certo \u00e9 que, neste momento a atacada cobran\u00e7a est\u00e1 fundada em expressa previs\u00e3o legal e a empresa autora n\u00e3o est\u00e1 isenta de seu pagamento”.<\/p>\n
O processo segue tramitando na Justi\u00e7a Federal catarinense e ainda deve ter o seu m\u00e9rito julgado pela 1\u00aa Vara Federal de Blumenau.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n