{"id":7035,"date":"2020-04-04T10:05:36","date_gmt":"2020-04-04T13:05:36","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stf-sessao-virtual-do-plenario-iniciada-nesta-sexta-tem-as-primeiras-sustentacoes-orais-enviadas-por-meio-eletronico.html"},"modified":"2021-07-28T14:30:04","modified_gmt":"2021-07-28T17:30:04","slug":"stf-sessao-virtual-do-plenario-iniciada-nesta-sexta-tem-as-primeiras-sustentacoes-orais-enviadas-por-meio-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/previdenciario\/stf-sessao-virtual-do-plenario-iniciada-nesta-sexta-tem-as-primeiras-sustentacoes-orais-enviadas-por-meio-eletronico.html","title":{"rendered":"STF: Sess\u00e3o virtual do Plen\u00e1rio iniciada nesta sexta tem as primeiras sustenta\u00e7\u00f5es orais enviadas por meio eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n<\/p>\n<p>O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (3) o julgamento de 122 processos pautados para a sess\u00e3o virtual que termina no pr\u00f3ximo dia 14. No mesmo per\u00edodo est\u00e3o em julgamento 143 processos na Primeira Turma e 108 na Segunda Turma do STF, nas respectivas sess\u00f5es virtuais.<\/p>\n<p>Essas s\u00e3o as primeiras sess\u00f5es realizadas com a apresenta\u00e7\u00e3o das sustenta\u00e7\u00f5es orais de forma eletr\u00f4nica. Foram enviadas ao STF, por v\u00eddeo ou \u00e1udio, 17 manifesta\u00e7\u00f5es de advogados e de outras partes habilitadas na sess\u00e3o virtual do Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>O procurador-geral da Fazenda Nacional, Jos\u00e9 Levi Amaral J\u00fanior, por exemplo, encaminhou arquivo com sua manifesta\u00e7\u00e3o para o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 761263, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, que discute a validade do recolhimento pelo produtor rural pessoa f\u00edsica (Funrural) da contribui\u00e7\u00e3o sobre a receita bruta proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o. O processo est\u00e1 na numa das listas do ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;<\/p>\n<p>Advogados da Uni\u00e3o tamb\u00e9m enviaram a grava\u00e7\u00e3o de suas sustenta\u00e7\u00f5es orais. Entre os processos com argumentos orais da defesa est\u00e1 a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4673, que trata da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de corretores de seguros, e a ADI 5841, ajuizada contra o Decreto 9.188\/2017, que institui o Regime Geral de Desinvestimento para facilitar a venda de ativos de empresas estatais. As a\u00e7\u00f5es t\u00eam como relatores, respectivamente, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Outro exemplo \u00e9 a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528, que questiona decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) que desobrigou estados e munic\u00edpios de destinarem percentual m\u00ednimo de recursos complementados pela Uni\u00e3o no repasse do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). A ADPF \u00e9 de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m conta com manifesta\u00e7\u00e3o enviada por meio eletr\u00f4nico a ADI 4883, contra lei do Estado de Mato Grosso do Sul que permite permite que agentes tribut\u00e1rios de n\u00edvel m\u00e9dio lancem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de mercadorias em tr\u00e2nsito. O relator \u00e9 o ministro Edson Fachin.<\/p>\n<p><b>Outros temas<\/b><\/p>\n<p>A pauta da sess\u00e3o virtual em andamento do Plen\u00e1rio traz ainda diversas a\u00e7\u00f5es que questionam leis estaduais e municipais. \u00c9 o caso da ADI 5996, que contesta lei do Amazonas que pro\u00edbe teste com animais para ind\u00fastria cosm\u00e9tica, e da ADPF 567, sobre lei do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo que pro\u00edbe artefatos pirot\u00e9cnicos ruidosos.&nbsp;<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda a\u00e7\u00e3o sobre piso salarial de professores nos estados de Mato Grosso do Sul, Goi\u00e1s, Piau\u00ed, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina (ADI 4848) e sobre aposentadoria especial para agentes penitenci\u00e1rios e peritos do Rio Grande do Sul (ADI 5403). A ADI 3948 discute lei que criou plano de previd\u00eancia especial para deputados estaduais no Paran\u00e1. Tamb\u00e9m est\u00e3o em julgamento conjunto a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 48 e a ADI 3961, que discutem natureza do v\u00ednculo de emprego de transportadores aut\u00f4nomos.<\/p>\n<p>Outros temas em destaque est\u00e3o na ADI 5456, em que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) questiona normas estaduais que permitem utiliza\u00e7\u00e3o de dep\u00f3sitos judiciais, e a continuidade do julgamento da ADI 5595, cujo objeto \u00e9 a Emenda Constitucional 86\/2015, que altera o or\u00e7amento impositivo para a sa\u00fade.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/pauta\/listarJulgamentoVirtual.asp?dataInicio=03\/04\/2020&amp;dataFim=14\/04\/2020\">Confira aqui a pauta completa das sess\u00f5es virtuais<\/a>.&nbsp;<\/p>\n<p><b>Sustenta\u00e7\u00e3o virtual<\/b><\/p>\n<p>A inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica que permite a sustenta\u00e7\u00e3o oral por meio de \u00e1udio ou v\u00eddeo nas sess\u00f5es virtuais do Plen\u00e1rio e das Turmas est\u00e1 prevista na Emenda Regimental 53\/2020 do STF e nas Resolu\u00e7\u00f5es 669 e 672\/2020.<\/p>\n<p>Para apresentar manifesta\u00e7\u00e3o em processos submetidos a julgamento em ambiente eletr\u00f4nico, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, os advogados e demais habilitados devem enviar o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, juntamente com o arquivo da grava\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral, at\u00e9 48 horas antes da data de abertura da sess\u00e3o.<\/p>\n<p>O documento deve ser preenchido e assinado digitalmente. O <a href=\"http:\/\/portal.stf.jus.br\/textos\/verTexto.asp?servico=processosSustentacaoOral&amp;pagina=sustentacao_oral\">formul\u00e1rio<\/a>, tamb\u00e9m dispon\u00edvel no portal do STF, dever\u00e1 ser identificado com o processo, o respectivo colegiado e o nome da parte representada. H\u00e1 um formul\u00e1rio espec\u00edfico para a PGR.<\/p>\n<p>O arquivo eletr\u00f4nico de sustenta\u00e7\u00e3o oral deve observar o tempo regimental, os formatos suportados e os padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade aceitos para \u00e1udio e v\u00eddeo. Ser\u00e3o aceitos arquivos de v\u00eddeo nos formatos AVI e MP4, com no m\u00e1ximo 200MB. Os arquivos de \u00e1udio devem ser em MP3 ou WAV com no m\u00e1ximo 10MB.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: smaller\">AR\/\/CF<\/span><\/p>\n<p>Leia mais:<\/p>\n<p>2\/4\/2020 &#8211; <a href=\"http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=440658&amp;ori=1\">Confira como realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral nas sess\u00f5es virtuais e por videoconfer\u00eancia no STF<\/a><\/p>\n<p>26\/3\/2020 &#8211; <a href=\"http:\/\/portal.stf.jus.br\/noticias\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=440249&amp;ori=1\">Supremo aprova realiza\u00e7\u00e3o de videoconfer\u00eancia nas sess\u00f5es de julgamento<\/a><br \/>\n&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STF.<\/i><br \/>\n<br \/><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=440823\">Fonte<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (3) o julgamento de 122 processos pautados para a sess\u00e3o virtual que termina no pr\u00f3ximo dia 14. 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