{"id":6983,"date":"2020-03-13T17:50:00","date_gmt":"2020-03-13T20:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-especial-coronavirus-como-ficam-as-relacoes-de-trabalho\/"},"modified":"2021-07-28T14:30:10","modified_gmt":"2021-07-28T17:30:10","slug":"tst-especial-coronavirus-como-ficam-as-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-especial-coronavirus-como-ficam-as-relacoes-de-trabalho.html","title":{"rendered":"TST: Especial Coronav\u00edrus: como ficam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho?"},"content":{"rendered":"


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<\/a> <\/p>\n

Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho ser\u00e3o consideradas justificadas.<\/em><\/p>\n

13\/03\/20 – A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) declarou, nesta quarta-feira (11), pandemia global do coronav\u00edrus. Incluem-se, entre as recomenda\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, a limpeza e higieniza\u00e7\u00e3o do local de trabalho, a promo\u00e7\u00e3o regular de limpeza das m\u00e3os e a disposi\u00e7\u00e3o de len\u00e7os em locais de f\u00e1cil acesso. Tamb\u00e9m foi recomendado evitar multid\u00f5es e sugerido o teletrabalho no caso de epidemia. Confira aqui<\/a> o informativo da OMS, divulgado em 27\/2.<\/p>\n

Quarentena e isolamento<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de fevereiro, foi sancionada no Brasil a Lei 13.979\/2020<\/a>, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus. O isolamento e a quarentena (restri\u00e7\u00e3o de atividades ou separa\u00e7\u00e3o de pessoas, bagagens, cont\u00eaineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contamina\u00e7\u00e3o das pessoas que n\u00e3o estejam doentes, a fim de evitar a poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o ou a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus) s\u00e3o algumas das medidas que podem ser aplicadas pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Neste caso, o per\u00edodo de aus\u00eancia decorrente ser\u00e1 considerado falta justificada ao servi\u00e7o p\u00fablico ou \u00e0 atividade laboral privada (artigo 3\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba). As medidas de isolamento e quarentena, no entanto, somente poder\u00e3o ser tomadas pelos gestores locais de sa\u00fade, mediante autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A Portaria 356\/2020<\/a> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade regulamenta diversos procedimentos da Lei da Quarentena.<\/p>\n

No caso de afastamentos n\u00e3o decorrentes do coronav\u00edrus, aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es gerais para licen\u00e7a por motivo de sa\u00fade.  Neste caso, trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social incapacitados para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias t\u00eam direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a. Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento, cabe \u00e0 empresa pagar ao empregado o seu sal\u00e1rio integral. Ap\u00f3s o 16\u00ba dia, o pagamento \u00e9 feito pelo INSS.<\/p>\n

Os demais filiados ao INSS, como prestadores de servi\u00e7o, profissionais aut\u00f4nomos e outros contribuintes para a Previd\u00eancia, tamb\u00e9m podem acionar o \u00f3rg\u00e3o para ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

Teletrabalho<\/strong><\/p>\n

Uma das medidas sugeridas para evitar a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas \u00e9 o teletrabalho, definido como a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os preponderantemente fora das depend\u00eancias do empregador, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o que, por sua natureza, n\u00e3o se constituam como trabalho externo.<\/p>\n

De acordo com o artigo 75-C da CLT, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nessa modalidade deve constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificar\u00e1 as atividades realizadas pelo empregado. O teletrabalho pode ser estabelecido por m\u00fatuo consentimento entre empregado e empregador a partir de aditivo contratual.<\/p>\n

No caso de uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia eventual, no entanto, como no caso do Covid, a ado\u00e7\u00e3o do trabalho remoto \u00e9 tempor\u00e1ria e pode prescindir de algumas etapas formais, desde que respeitados os limites estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e no contrato de trabalho. Embora o empregado esteja trabalhando em casa, o local contratual da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o continua sendo a empresa.<\/p>\n

Uma das medidas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho em rela\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus foi justamente ampliar o n\u00famero de servidores em trabalho remoto<\/a>. A modalidade existe formalmente no TST desde 2012 e segue par\u00e2metros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a e pelo Tribunal. No momento, visando conter a poss\u00edvel dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, as exig\u00eancias administrativas foram suspensas por 15 dias em rela\u00e7\u00e3o aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do Covid 19 tenha sido reconhecido. A medida tamb\u00e9m se aplica a magistrados e servidores, colaboradores ou estagi\u00e1rios que apresentarem sintomas respirat\u00f3rios ou febre.<\/p>\n

Ambiente saud\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 entre as obriga\u00e7\u00f5es da empresa cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m deve instruir os empregados, por meio de ordens de servi\u00e7o, sobre as precau\u00e7\u00f5es a tomar para evitar acidentes do trabalho ou doen\u00e7as ocupacionais (CLT, artigo 157, incisos I e II).<\/p>\n

O empregado, da mesma forma, tem o dever de observar as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho e colaborar com a empresa na sua aplica\u00e7\u00e3o. Quando correr perigo manifesto de mal consider\u00e1vel (artigo 483, al\u00ednea \u201cc\u201d, da CLT), ele pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indeniza\u00e7\u00e3o, desde que configurado risco iminente.<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o no TST<\/strong><\/p>\n

\"Clique<\/a>Al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o do teletrabalho, o TST vem adotando diversas medidas preventivas<\/a> para o p\u00fablico interno e externo. As pr\u00e1ticas recomendadas para a preven\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo divulgadas em cartazes e banners instalados nos locais de maior tr\u00e2nsito de servidores e na sua rede interna (intranet). O fornecimento de \u00e1lcool gel foi aumentado, e os equipamentos de trabalho est\u00e3o sendo higienizados com \u00e1lcool 70%. As atividades do ber\u00e7\u00e1rio foram suspensas at\u00e9 16\/3, e a capacidade do restaurante foi reduzida para observar a dist\u00e2ncia de dois metros entre as mesas determinada por decreto do governador do Distrito Federal (Decreto 40.509\/2020<\/a>).<\/p>\n

Tamb\u00e9m para evitar a transmiss\u00e3o do v\u00edrus, o Tribunal suspendeu temporariamente eventos, viagens e reuni\u00f5es presenciais que n\u00e3o sejam imprescind\u00edveis, a entrada de p\u00fablico externo na Biblioteca D\u00e9lio Maranh\u00e3o e no restaurante, a visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o atendimento presencial do p\u00fablico externo que puder ser prestado por meio eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico. O acesso \u00e0s salas de sess\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 restrito \u00e2s partes e aos advogados dos processos em pauta.<\/p>\n

Quer ter acesso a reportagens e decis\u00f5es do TST relacionadas a temas espec\u00edficos como este? <\/strong>Confira a p\u00e1gina de mat\u00e9rias tem\u00e1ticas.<\/strong><\/a><\/p>\n

(VC\/CF)<\/p>\n

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<\/br>
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Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i>
\n
Fonte<\/a>
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Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho ser\u00e3o consideradas justificadas. 13\/03\/20 – A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) declarou, nesta quarta-feira (11), pandemia global do coronav\u00edrus. 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