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Dois moradores de Foz do Igua\u00e7u (PR) que foram presos em flagrante com uma carga de 16 toneladas de alpiste contrabandeado tiveram a condena\u00e7\u00e3o confirmada pela 8\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) na \u00faltima semana (4\/3). A mercadoria era de origem argentina e n\u00e3o possu\u00eda documenta\u00e7\u00e3o fiscal que comprovasse sua importa\u00e7\u00e3o. Ambos ter\u00e3o que prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios por dois anos e pagar multa no valor de R$ 2 mil.<\/p>\n
Os homens foram autuados por agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal em fevereiro de 2015, enquanto entravam no dep\u00f3sito onde a mercadoria ficava guardada, no bairro Porto Meira. Em depoimento, eles admitiram que trouxeram a carga atrav\u00e9s da fronteira com a Ponte da Amizade. Segundo a den\u00fancia, o material apreendido valia cerca de R$ 2,4 mil e seria revendido para o com\u00e9rcio local.<\/p>\n
A 5\u00aa Vara Federal de Foz do Igua\u00e7u julgou a den\u00fancia procedente e condenou os denunciados pelo crime de contrabando. Eles tiveram a pena de reclus\u00e3o substitu\u00edda por medidas restritivas de direitos. O entendimento do juiz de primeiro grau foi de que, do ponto de vista da ressocializa\u00e7\u00e3o social, a substitui\u00e7\u00e3o seria mais adequada, pois o delito n\u00e3o foi cometido com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n
Ambos os r\u00e9us recorreram da condena\u00e7\u00e3o ao TRF4. Eles defenderam a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia e requereram suas absolvi\u00e7\u00f5es, mas tiveram o recurso negado de forma un\u00e2nime pela 8\u00aa Turma.<\/p>\n
Conforme o desembargador federal Thompson Flores, a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio defendido pelos r\u00e9us \u00e9 invi\u00e1vel em casos de importa\u00e7\u00e3o de produtos que apresentem relev\u00e2ncia no campo da sa\u00fade e da seguran\u00e7a.<\/p>\n
“Os Tribunais Superiores t\u00eam decidido, reiteradamente, pela n\u00e3o-aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia no crime de contrabando de produtos de origem vegetal ou a ele equiparado, tendo em vista que o bem jur\u00eddico tutelado n\u00e3o se restringe \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas avan\u00e7a sobre a sa\u00fade p\u00fablica”, explicou o relator do caso no tribunal.<\/p>\n
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