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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou o direito de um pedreiro de 46 anos, residente de Quedas do Igua\u00e7u (PR), de voltar a receber aux\u00edlio-doen\u00e7a do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O homem, que sofre de artrose no joelho e ruptura do menisco, ganhava o benef\u00edcio at\u00e9 o pagamento ser cortado pela autarquia, com o argumento de que ele n\u00e3o possu\u00eda mais incapacidade para o trabalho. A Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1, no entanto, entendeu que o pedreiro segue impossibilitado de exercer seu of\u00edcio e que faz jus ao aux\u00edlio. O benef\u00edcio deve ser restabelecido pelo INSS no prazo de at\u00e9 45 dias contados a partir da data da decis\u00e3o do colegiado, ocorrida em sess\u00e3o de julgamento no dia 18\/2.<\/p>\n
O autor ingressou, em janeiro de 2018, com a a\u00e7\u00e3o contra o Instituto requerendo o restabelecimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a ou, subsidiariamente, a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez.<\/p>\n
No processo, afirmou que foi diagnosticado com fratura da clav\u00edcula, artrose do joelho e ruptura do menisco, sofrendo com fortes dores que o impedem de exercer sua atividade profissional habitual ou qualquer outra.<\/p>\n
Declarou que come\u00e7ou a receber o aux\u00edlio em agosto de 2016, mas que quando pleiteou uma prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, em outubro de 2017, o INSS cessou o pagamento com o argumento de que n\u00e3o havia sido mais constatada pela per\u00edcia m\u00e9dica a incapacidade laborativa.<\/p>\n
O autor sustentou que permanece acometido com as doen\u00e7as e n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de voltar ao seu trabalho. Pleiteou que a Justi\u00e7a condenasse a autarquia a restabelecer o aux\u00edlio-doen\u00e7a, com pagamento retroativo desde a data que foi cessado (outubro\/2017), ou, alternativamente, a conceder a aposentadoria por invalidez, como pagamento desde a data do primeiro requerimento administrativo (agosto\/2016).<\/p>\n
O ju\u00edzo da Comarca da Justi\u00e7a Estadual em Quedas do Igua\u00e7u, por meio da compet\u00eancia delegada, julgou o processo improcedente, negando os pedidos do pedreiro. Ele recorreu da senten\u00e7a ao TRF4.<\/p>\n
No recurso, defendeu que a prova judicial pericial constatou que ele n\u00e3o consegue desenvolver atividades que exijam esfor\u00e7o f\u00edsico. O homem alegou que os documentos m\u00e9dicos juntados aos autos corroboram as conclus\u00f5es do perito judicial quanto \u00e0 incapacidade permanente para seu trabalho habitual.<\/p>\n
A Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1, por unanimidade, deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, reformando a decis\u00e3o de primeiro grau e determinando que o INSS restabele\u00e7a o aux\u00edlio-doen\u00e7a para o autor desde quando havia sido cessado administrativamente.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a autarquia deve pagar as parcelas vencidas com juros morat\u00f3rios e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, al\u00e9m de implantar o benef\u00edcio no prazo de 45 dias.<\/p>\n
Em seu voto, o relator do caso, juiz federal convocado Marcelo Malucelli, destacou que o autor \u00e9 portador de artrose no joelho, “estando incapaz parcial e definitivamente para o seu trabalho habitual – pedreiro. O perito judicial fixou a incapacidade laboral em outubro de 2016, com base nos exames do joelho. Como se v\u00ea, as conclus\u00f5es periciais, os documentos m\u00e9dicos e os demais elementos acostados aos autos, demonstram a fragilidade do estado de sa\u00fade do segurado, havendo men\u00e7\u00e3o expressa quanto \u00e0 sua incapacidade tempor\u00e1ria para o exerc\u00edcio de atividades que respeitem suas limita\u00e7\u00f5es, circunst\u00e2ncia que evidencia a necessidade de receber o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a”.\u00a0<\/p>\n
O magistrado ainda refor\u00e7ou que “est\u00e1 comprovada a incapacidade do autor parcial e definitiva apenas para atividades que exijam for\u00e7a, carregamento de peso e longas caminhadas. Portanto, considerando o quadro cl\u00ednico apresentado e as perspectivas positivas de recupera\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o, aliados as suas condi\u00e7\u00f5es sociais (idade e escolaridade), observa-se que atende aos requisitos da concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, e n\u00e3o da aposentadoria por invalidez”.<\/p>\n
Malucelli concluiu que na situa\u00e7\u00e3o do homem, “o desempenho do seu trabalho habitual, em virtude do mal que lhe acomete, est\u00e1 prejudicado, e, portanto, at\u00e9 que esteja recuperado ou mesmo reabilitado para outra atividade, necessita prover sua subsist\u00eancia. Nesse compasso, ordenar que a parte postulante, com tais limita\u00e7\u00f5es, recomponha sua vida profissional, negando-lhe o benef\u00edcio no momento em que dele necessita, \u00e9 contrariar o basilar princ\u00edpio da dignidade da pessoa”.<\/p>\n
(Foto: StockPhotos)<\/p>\n