\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) garantiu o direito de uma mulher, residente do munic\u00edpio de Vale Real (RS) e atualmente com 18 anos de idade, que sofre de toxoplasmose e de cegueira em ambos os olhos de receber o benef\u00edcio assistencial de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido havia sido negado em primeira inst\u00e2ncia, mas a 6\u00aa Turma da corte reformou a senten\u00e7a, entendendo que ela faz jus ao benef\u00edcio por preencher os requisitos de condi\u00e7\u00e3o de pessoa deficiente e de situa\u00e7\u00e3o de risco social familiar. A autora da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m receber\u00e1 as parcelas retroativas desde a data do requerimento administrativo, feito em julho de 2011. A decis\u00e3o foi tomada de maneira un\u00e2nime em sess\u00e3o ocorrida na \u00faltima semana (19\/2).<\/p>\n
A autora ingressou, em novembro de 2011, com o processo contra a autarquia requerendo a concess\u00e3o do BPC. Ela narrou que possui toxoplasmose e que, em fun\u00e7\u00e3o dessa doen\u00e7a, perdeu quase totalmente a vis\u00e3o, sofrendo com cicatrizes coriorretinianas e les\u00f5es maculares nos olhos.<\/p>\n
Alegou que pleiteou o benef\u00edcio, em julho daquele ano, mas que o INSS indeferiu o pedido administrativamente com o argumento de que n\u00e3o fora constatada incapacidade para o trabalho e para a vida independente.<\/p>\n
A autora afirmou que vive com a m\u00e3e e mais tr\u00eas irm\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade e que n\u00e3o re\u00fane condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para exercer qualquer atividade que lhe garanta o sustento pr\u00f3prio.<\/p>\n
Declarou que, por conta de suas doen\u00e7as incur\u00e1veis, necessita de acompanhamento constante em seu cotidiano e que possui dificuldades de aprendizagem, pois precisa de professores especializados no ensino em Braille, sendo que a escola mais pr\u00f3xima com esse servi\u00e7o fica cerca de 40 km de dist\u00e2ncia da sua resid\u00eancia.<\/p>\n
Ela requereu ao Judici\u00e1rio que, al\u00e9m de conceder o BPC, condenasse o INSS a pagar as parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo. O ju\u00edzo da Comarca de Feliz (RS) julgou, em fevereiro de 2019, a a\u00e7\u00e3o improcedente e negou os pedidos.<\/p>\n
A mulher recorreu ao TRF4. No recurso, defendeu que estava devidamente demonstrada a sua incapacidade, pois o laudo pericial judicial concluiu que ela \u00e9 portadora de cegueira em ambos os olhos. Ainda apontou que ficou comprovada a hipossufici\u00eancia do n\u00facleo familiar, configurando o seu direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
A 6\u00aa Turma do tribunal, por unanimidade, deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o e reformou a senten\u00e7a, determinando que a autarquia implante o BPC no prazo de 45 dias. O INSS tamb\u00e9m deve pagar para a autora os valores devidos desde julho de 2011, acrescidos de juros de mora e de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
O relator do processo, desembargador federal Jo\u00e3o Batista Pinto Silveira, ressaltou que “o direito ao benef\u00edcio assistencial pressup\u00f5e o preenchimento dos seguintes requisitos: condi\u00e7\u00e3o de deficiente (incapacidade para o trabalho e para a vida independente ou aquela pessoa que tem impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas); e situa\u00e7\u00e3o de risco social (estado de miserabilidade, hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica ou situa\u00e7\u00e3o de desamparo) do autor e de sua fam\u00edlia”.<\/p>\n
Sobre o caso da mulher, o magistrado registrou que “da an\u00e1lise do laudo m\u00e9dico pericial, constata-se que a autora possui vis\u00e3o subnormal em ambos os olhos, nitidamente agravada em seu olho esquerdo, e cicatrizes coriorretinianas. Trouxe, ainda, a parte autora, laudo ofatlmol\u00f3gico que atesta que ela tem importante les\u00e3o macular em ambos os olhos, maior no olho esquerdo. Esta doen\u00e7a ocular implica defici\u00eancia visual que enquadra a parte no conceito de pessoa portadora de defici\u00eancia, nos termos do artigo 4\u00ba do Decreto n\u00ba 3.298\/99. A doen\u00e7a gera limita\u00e7\u00e3o para o desempenho de atividades pr\u00f3prias da faixa et\u00e1ria e restri\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o social em igualdade de condi\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Em seu voto, Silveira destacou que “a gravidade da defici\u00eancia visual da autora, os impedimentos sensoriais de longo prazo e a necessidade de acompanhamento constante de um adulto sem sombras de d\u00favidas caracteriza uma barreira na sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva em sociedade, porquanto a p\u00f5e em condi\u00e7\u00e3o de desigualdade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais pessoas de sua idade, motivo pelo qual deve ser reconhecida a sua incapacidade para fins de concess\u00e3o do benef\u00edcio”.<\/p>\n
Ao analisar a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da requerente, o desembargador referiu que: “a respeito da hipossufici\u00eancia familiar, igualmente restou demonstrado referido requisito. Do exame do estudo social, verifica-se que o n\u00facleo familiar \u00e9 composto de cinco integrantes. A renda familiar \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, proveniente do trabalho da m\u00e3e da autora, acrescido de R$ 300,00 de pens\u00e3o aliment\u00edcia paga pelo pai. A fam\u00edlia reside em casa alugada, de alvenaria, e pagam a t\u00edtulo de aluguel R$ 300,00. Acrescentou a assistente social que a fam\u00edlia tem despesas mensais b\u00e1sicas com alimenta\u00e7\u00e3o, luz, \u00e1gua e g\u00e1s”.<\/p>\n
Para o relator, a conclus\u00e3o \u00e9 de que: “considerando o valor num\u00e9rico conjugado com outros fatores indicativos da situa\u00e7\u00e3o de risco social, e considerando que o direito ao benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada n\u00e3o pressup\u00f5e a verifica\u00e7\u00e3o de um estado de miserabilidade extremo – bastando estar demonstrada a insufici\u00eancia de meios para o benefici\u00e1rio, dignamente, prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia-, tenho por configurada a situa\u00e7\u00e3o de risco social necess\u00e1ria \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio”.<\/p>\n
(Foto: StockPhotos)<\/p>\n