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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) garantiu liminarmente a uma segurada que atuava como empregada dom\u00e9stica e que sofre de doen\u00e7a degenerativa na coluna o pagamento de aux\u00edlio-doen\u00e7a. A decis\u00e3o \u00e9 do desembargador federal Osni Cardoso Filho, que negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender o benef\u00edcio.<\/p>\n
Ap\u00f3s a concess\u00e3o do aux\u00edlio em primeira inst\u00e2ncia, o instituto recorreu ao tribunal pedindo a suspens\u00e3o do pagamento. A autarquia alegava que n\u00e3o teria ficado comprovada a probabilidade do direito e que caso o aux\u00edlio-doen\u00e7a venha a ser retirado ao final do processo, o preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos ser\u00e1 irrevers\u00edvel.<\/p>\n
A trabalhadora de Taquari (RS) tem 67 anos e apresentou laudo atestando transtorno de disco cervical e impossibilidade de realizar m\u00e9dios e grandes esfor\u00e7os nas atividades dom\u00e9sticas, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de exercer a fun\u00e7\u00e3o remunerada.<\/p>\n
Para Cardoso Filho, o perigo de dano n\u00e3o \u00e9 para o Estado, mas para a segurada, que est\u00e1 sem condi\u00e7\u00f5es de prover o pr\u00f3prio sustento. “O retardo na concess\u00e3o do benef\u00edcio j\u00e1 constitui uma viola\u00e7\u00e3o irrepar\u00e1vel, pois o bem jur\u00eddico \u00e9 insubstitu\u00edvel”, afirmou o magistrado em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Quanto \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o do INSS de irreversibilidade dos valores pagos por tratar-se de verba alimentar, o desembargador foi enf\u00e1tico e afirmou: “a mera possibilidade de irreversibilidade do provimento, de ordem puramente econ\u00f4mica, n\u00e3o se h\u00e1 de erigir em \u00f3bice \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da tutela em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria ou assistencial sempre que a efetiva prote\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia ou \u00e0 assist\u00eancia social n\u00e3o puder ser realizada sem a provid\u00eancia antecipat\u00f3ria. A hip\u00f3tese, aqui, \u00e9 de risco de irreversibilidade inverso”.\u00a0<\/p>\n
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(Foto: Stock Photos)<\/p>\n