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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, palestrou para convidados do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nesta segunda-feira (10), onde falou sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica como fator de desenvolvimento para o Brasil. Al\u00e9m dos presentes no audit\u00f3rio do Sebrae, 57 unidades em todo o pa\u00eds foram mobilizadas para a transmiss\u00e3o do evento.<\/p>\n
Na abertura da palestra, o ministro Dias Toffoli destacou n\u00fameros e a\u00e7\u00f5es que avan\u00e7aram no Brasil nos \u00faltimos 50 anos, como elei\u00e7\u00f5es diretas, programas assistenciais, moeda est\u00e1vel e diminui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida externa. “N\u00f3s n\u00e3o temos o direito de ser pessimistas. O pa\u00eds vem melhorando, est\u00e1 melhorando e continuar\u00e1 melhorando”, disse.<\/p>\n
Seguran\u00e7a Jur\u00eddica
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\nNo \u00e2mbito da palestra-magna, o presidente do STF ressaltou o papel fundamental da confian\u00e7a no conv\u00edvio social. “As pessoas precisam confiar que os pactos, os contratos, as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o cumpridas, ser\u00e3o interpretadas de maneira uniforme e n\u00e3o sofrer\u00e3o grandes altera\u00e7\u00f5es no decorrer do tempo”, pontuou.<\/p>\n
Para exemplificar os esfor\u00e7os da Corte no sentido de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, o ministro lembrou temas complexos que foram pautados, como a amplia\u00e7\u00e3o para 30 dias do prazo de oposi\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o pela Fazenda P\u00fablica e a aplica\u00e7\u00e3o do IPCA para a atualiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos judiciais, por exemplo.<\/p>\n
“Desde que assumi a Presid\u00eancia do STF, estamos divulgando uma pauta semestral de julgamento do Plen\u00e1rio, primando pela previsibilidade na atua\u00e7\u00e3o da Corte e viabilizando o debate p\u00fablico necess\u00e1rio \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es de grande relev\u00e2ncia nacional”, ressaltou.<\/p>\n
Dentre os casos pautados para o primeiro semestre de 2020, Toffoli apontou como cruciais para o desenvolvimento do pa\u00eds o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o relativos \u00e0 incid\u00eancia de ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS e a tributa\u00e7\u00e3o de software; a\u00e7\u00f5es relativas a quest\u00f5es trabalhistas, como o trabalho intermitente; e a distribui\u00e7\u00e3o dos royalties de petr\u00f3leo.<\/p>\n
No entanto, a judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos sociais, sobretudo os de natureza econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria, foi listada como um impacto negativo para os empreendedores e o crescimento econ\u00f4mico. “Por isso, tamb\u00e9m \u00e9 imperioso o fomento aos mecanismos consensuais e n\u00e3o litigiosos de conflitos, que estimulam a solu\u00e7\u00e3o dial\u00f3gica dos impasses”, prop\u00f4s o presidente.<\/p>\n
Na conclus\u00e3o da palestra, Dias Toffoli ponderou que desenvolvimento \u00e9 um conceito que vai al\u00e9m da eleva\u00e7\u00e3o da riqueza nacional, ele se relaciona tamb\u00e9m com o grau de satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades humanas em diversas perspectivas. “Trilhar o caminho do desenvolvimento \u00e9 promover dignidade e cidadania ao povo brasileiro”.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia<\/i><\/p>\n
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