\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez e de aux\u00edlio-doen\u00e7a a uma dona de casa de 67 anos, residente de Encantado (RS), que adquiriu incapacidade laboral no per\u00edodo em que n\u00e3o detinha a condi\u00e7\u00e3o de segurada no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). A 6\u00aa Turma da corte entendeu que ela n\u00e3o faz jus aos benef\u00edcios porque, de acordo com o laudo pericial judicial, possui doen\u00e7as degenerativas de vis\u00e3o desde 2009, pelo menos, e s\u00f3 come\u00e7ou a contribuir com a Previd\u00eancia Social em 2011. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade em sess\u00e3o de julgamento do dia 29\/1.<\/p>\n
A mulher havia ajuizado, em agosto de 2013, a\u00e7\u00e3o contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
A autora alegou que sofre de miopia degenerativa, catarata e cegueira bilateral parcial em ambos os olhos. Ela afirmou que as doen\u00e7as exigem tratamento cont\u00ednuo, com uso de medica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, e que n\u00e3o possui nenhuma possibilidade de exercer qualquer atividade laboral.<\/p>\n
Segundo a dom\u00e9stica, o pedido administrativo foi indeferido pelo INSS, pois a per\u00edcia m\u00e9dica realizada pela autarquia apontou a inexist\u00eancia de incapacidade laborativa. Ela recorreu ao Poder Judici\u00e1rio, sustentando que se encontrava totalmente incapaz para o trabalho.<\/p>\n
Em fevereiro de 2018, o ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Comarca de Encantado, por meio da compet\u00eancia delegada, julgou as demandas improcedentes. A autora interp\u00f4s recurso junto ao TRF4.<\/p>\n
Na apela\u00e7\u00e3o, pleiteou a reforma da senten\u00e7a, defendendo que o conjunto probat\u00f3rio juntado aos autos do processo comprova a sua incapacidade laboral e que deveria ser reconhecido pela Justi\u00e7a o seu direito ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
A 6\u00aa Turma do tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia por unanimidade.<\/p>\n
O relator do caso no TRF4, juiz federal convocado para atuar na corte Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, destacou que “a concess\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade laboral est\u00e1 prevista nos artigos 42, para aposentadoria por invalidez, e 59, para aux\u00edlio-doen\u00e7a, da Lei 8.213\/91; extraem-se dos dispositivos que s\u00e3o quatro os requisitos para a concess\u00e3o: a) a qualidade de segurado da parte requerente; b) o cumprimento do per\u00edodo de car\u00eancia; c) a superveni\u00eancia da incapacidade para o trabalho, e d) o car\u00e1ter permanente da incapacidade (para aposentadoria por invalidez), ou tempor\u00e1rio (para aux\u00edlio-doen\u00e7a)”.<\/p>\n
O magistrado seguiu apontando que “no caso dos autos, a per\u00edcia judicial, realizada por m\u00e9dico oftalmologista, apurou que a autora apresenta miopia degenerativa, catarata complicada e cegueira bilateral e concluiu que ela est\u00e1 incapacitada parcial e temporariamente para a atividade laboral habitual. Segundo o parecer conclusivo do laudo, ela est\u00e1 incapacitada para o trabalho desde, pelo menos, o ano de 2009. Ocorre que a autora come\u00e7ou a verter contribui\u00e7\u00f5es ao RGPS em agosto de 2011. Assim, n\u00e3o faz jus ao benef\u00edcio pretendido, porquanto a incapacidade \u00e9 preexistente ao ingresso no RGPS”.<\/p>\n
Para Schattschneider, em se tratando de benef\u00edcios por incapacidade, “o julgador firma a sua convic\u00e7\u00e3o, via de regra, por meio da prova pericial, cabendo a ele avaliar a necessidade de produ\u00e7\u00e3o de novas provas para seu pr\u00f3prio convencimento e materializa\u00e7\u00e3o da verdade. O perito judicial \u00e9 o profissional de confian\u00e7a do ju\u00edzo, cujo compromisso \u00e9 examinar a parte com imparcialidade. Embora seja certo que o juiz n\u00e3o fica adstrito \u00e0s conclus\u00f5es do perito, a prova em sentido contr\u00e1rio ao laudo judicial, para prevalecer, deve ser suficientemente robusta e convincente, o que, a meu sentir, n\u00e3o ocorreu no presente feito”.<\/p>\n
Ao concluir o seu voto, o relator ainda ressaltou que a mulher j\u00e1 recebe, desde outubro de 2017, o benef\u00edcio de Amparo Social ao Idoso para a sua subsist\u00eancia.<\/p>\n
(Foto: StockPhotos)<\/p>\n