{"id":6873,"date":"2020-01-28T15:30:00","date_gmt":"2020-01-28T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-estabilidade-acidentaria-de-porteiro-nao-se-estende-a-segundo-emprego\/"},"modified":"2021-07-28T14:30:25","modified_gmt":"2021-07-28T17:30:25","slug":"tst-estabilidade-acidentaria-de-porteiro-nao-se-estende-a-segundo-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-estabilidade-acidentaria-de-porteiro-nao-se-estende-a-segundo-emprego.html","title":{"rendered":"TST: Estabilidade acident\u00e1ria de porteiro n\u00e3o se estende a segundo emprego"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>Para a 7\u00aa Turma, a lei vincula a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho \u00e0 empresa em que ocorreu o acidente.<\/em><\/p>\n<p >28\/01\/20 &#8211; A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de aplicar a estabilidade acident\u00e1ria de um porteiro de Teresina (PI) a um contrato de trabalho simult\u00e2neo firmado com outro empregador. De acordo com a Turma, n\u00e3o se pode reconhecer a garantia de emprego em empresa alheia ao acidente ocorrido.<\/p>\n<p ><strong>Fratura<\/strong><\/p>\n<p >Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o porteiro explicou que trabalhava para o Edif\u00edcio La Concorde Residence no regime 24\/36, das 19h \u00e0s 7h do dia seguinte. Em 2014, ele sofreu uma fratura no punho esquerdo e, por isso, passou a receber aux\u00edlio-doen\u00e7a. Segundo ele, em raz\u00e3o da gravidade do acidente, teria direito \u00e0 estabilidade de um ano a partir da alta no INSS, mas fora dispensado antes do prazo e, por isso, pretendia receber a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente.<\/p>\n<p ><strong>Estabilidade provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n<p >Contudo, segundo o ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Teresina (PI), o porteiro admitiu, em seu depoimento, que tamb\u00e9m trabalhava para o Hospital S\u00e3o Marcos, cujo endere\u00e7o coincide com a rua em que o acidente havia ocorrido. Ainda de acordo com as provas, o porteiro n\u00e3o havia trabalhado para o condom\u00ednio no dia do acidente.<\/p>\n<p >O pedido de estabilidade provis\u00f3ria e de indeniza\u00e7\u00e3o foi indeferido pelo ju\u00edzo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o (PI), ao examinar o recurso do empregado, concluiu que a prote\u00e7\u00e3o do emprego deveria ser estendida a todos os contratos de trabalho em vigor, em raz\u00e3o do alcance social da norma.<\/p>\n<p ><strong>Vincula\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong><\/p>\n<p >O ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, relator do recurso de revista do edif\u00edcio, explicou que o dispositivo que garante a estabilidade por acidente de trabalho (artigo 118 da Lei 8.213\/91) \u00e9 claro ao vincular a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho ao acidentado \u00e0 empresa em que houver ocorrido o infort\u00fanio, \u201cinclusive em se tratando de acidente de trajeto\u201d. Assim, o colegiado deu provimento ao pedido para restabelecer a senten\u00e7a em que fora indeferido o pedido de estabilidade acident\u00e1ria.<\/p>\n<p >(VC\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao5.tst.jus.br\/consultaProcessual\/resumoForm.do?consulta=1&amp;numeroInt=288524&amp;anoInt=2018\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">RR-36-40.2016.5.22.0003<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=25092681\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para a 7\u00aa Turma, a lei vincula a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho \u00e0 empresa em que ocorreu o acidente. 28\/01\/20 &#8211; A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de aplicar a estabilidade acident\u00e1ria de um porteiro de Teresina (PI) a um contrato de trabalho simult\u00e2neo firmado com outro empregador. 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