\n<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou de forma un\u00e2nime a condena\u00e7\u00e3o de dois homens que prestaram informa\u00e7\u00f5es falsas em ju\u00edzo para que um amigo obtivesse o benef\u00edcio de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a 8\u00aa Turma do tribunal, embora os falsos testemunhos n\u00e3o tenham surtido os efeitos desejados, eles eram potencialmente capazes de interferir nos rumos da decis\u00e3o judicial da a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria em que foram prestados. Ambos os condenados ter\u00e3o que prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios por dois anos e pagar multa nos valores de R$ 1,8 mil e R$ 2,3 mil, respectivamente. A decis\u00e3o foi proferida na primeira sess\u00e3o de julgamento realizada pelo TRF4 em 2020, ocorrida no dia 22 de janeiro.<\/p>\n
As testemunhas, residentes no estado do Paran\u00e1 \u00e0 \u00e9poca dos fatos, foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por terem declarado um v\u00ednculo empregat\u00edcio inexistente de um motorista de caminh\u00e3o com uma empresa com a inten\u00e7\u00e3o de que ele recebesse aposentadoria por invalidez. O suposto v\u00ednculo posteriormente foi julgado improcedente no processo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Ap\u00f3s serem condenados pela 23\u00aa Vara Federal de Curitiba (PR) em agosto de 2019 pelo delito de falso testemunho (artigo 342 do C\u00f3digo Penal), eles recorreram ao tribunal pleiteando suas absolvi\u00e7\u00f5es. No recurso, as defesas alegaram aus\u00eancia de dolo e requereram a aplica\u00e7\u00e3o da inexigibilidade de conduta diversa, que consiste no princ\u00edpio de excludente da puni\u00e7\u00e3o quando no caso concreto n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel exigir do autor comportamento conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator do caso, desembargador federal Thompson Flores, manteve a condena\u00e7\u00e3o e afirmou que a materialidade, a autoria e o dolo dos crimes ficaram comprovados atrav\u00e9s de diversas provas apresentadas nos autos.<\/p>\n
“No delito de falso testemunho \u00e9 cab\u00edvel o reconhecimento da excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa quando presentes circunst\u00e2ncias que demonstram fundado temor da testemunha, como estar presa, sofrer amea\u00e7as \u00e0 sua vida ou integridade f\u00edsica, situa\u00e7\u00f5es inexistentes no caso dos autos. N\u00e3o demonstrado, portanto, que o r\u00e9u n\u00e3o possu\u00eda outra alternativa para salvaguarda de sua integridade f\u00edsica a n\u00e3o ser a pr\u00e1tica do crime, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em exclus\u00e3o da culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa”, explicou o magistrado.<\/p>\n
(Foto: Stock Photos)<\/p>\n