{"id":6488,"date":"2020-01-08T16:41:00","date_gmt":"2020-01-08T19:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2020\/01\/08\/tst-reducao-da-capacidade-de-trabalho-gera-pagamento-de-pensao-mensal-a-operador-de-estacoes\/"},"modified":"2021-07-28T14:30:28","modified_gmt":"2021-07-28T17:30:28","slug":"tst-reducao-da-capacidade-de-trabalho-gera-pagamento-de-pensao-mensal-a-operador-de-estacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-reducao-da-capacidade-de-trabalho-gera-pagamento-de-pensao-mensal-a-operador-de-estacoes.html","title":{"rendered":"TST: Redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho gera pagamento de pens\u00e3o mensal a operador de esta\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>Atividades em condi\u00e7\u00f5es inadequadas pioraram o seu quadro cl\u00ednico.<\/em><\/p>\n<p >08\/01\/20 &#8211;&nbsp;A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de esta\u00e7\u00f5es da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de receber pens\u00e3o mensal em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade de trabalho. Para a Turma, uma vez evidenciada a redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho decorrente da les\u00e3o, o fato de ele ter contribu\u00eddo para o agravamento da doen\u00e7a n\u00e3o afasta o direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p ><strong>Acidente<\/strong><\/p>\n<p >Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado disse que sofreu acidente ao escorregar de uma plataforma de cinco metros de altura e teve fratura exposta no tornozelo. Embora tivesse sido habilitado pelo INSS para exercer a fun\u00e7\u00e3o de ajudante de servi\u00e7os administrativos, a empresa n\u00e3o o readaptou para a nova fun\u00e7\u00e3o, o que teria agravado seu quadro cl\u00ednico. Pediu, por isso, indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais.<\/p>\n<p >De acordo com a per\u00edcia, a fratura exposta resultou num quadro cr\u00f4nico do tornozelo esquerdo, e as tarefas atribu\u00eddas ao empregado n\u00e3o eram compat\u00edveis com suas limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas.<\/p>\n<p ><strong>Orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas<\/strong><\/p>\n<p >Embora tenha reconhecido a limita\u00e7\u00e3o parcial da capacidade de trabalho em 20%, o Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE) manteve a senten\u00e7a em que fora indeferida a indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo o TRT, o empregado teria contribu\u00eddo para que o quadro se tornasse cr\u00f4nico ao n\u00e3o cumprir corretamente as orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas prescritas, entre elas perda de peso, fisioterapia e uso de medicamentos anti-inflamat\u00f3rios.<\/p>\n<p ><strong>Repara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p >No recurso de revista, o operador de esta\u00e7\u00f5es sustentou que a sua culpa concorrente pelo agravamento da doen\u00e7a n\u00e3o exclui o dever de repara\u00e7\u00e3o pelo empregador. Embora reconhecendo que a empresa n\u00e3o teve culpa exclusiva na sua incapacidade, argumentou que ela havia colaborado para isso por n\u00e3o t\u00ea-lo readaptado a nova fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p ><strong>Pens\u00e3o mensal<\/strong><\/p>\n<p >A relatora, ministra Dora Maria da Costa, observou que o empregado havia ficado afastado pelo INSS por tr\u00eas anos e, ao retornar, seu quadro cl\u00ednico piorou em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de atividades em condi\u00e7\u00f5es inadequadas. Essa circunst\u00e2ncia cria para a empresa a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar pelo dano material causado.<\/p>\n<p >Para a relatora, diante da constata\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho, o empregado tem direito ao pagamento de pens\u00e3o mensal, equivalente \u00e0 import\u00e2ncia do trabalho para o qual se inabilitou, e o fato de ter contribu\u00eddo para o agravamento da doen\u00e7a n\u00e3o afasta o direito.<\/p>\n<p >Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno do processo \u00e0 Vara do Trabalho de origem, a fim de que examine o grau de incapacidade e fixe o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n<p >(MC\/CF)<\/p>\n<p >Processo:&nbsp;<a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do?conscsjt=&amp;numeroTst=1168&amp;digitoTst=82&amp;anoTst=2017&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=06&amp;varaTst=0411&amp;consulta=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">RR-1168-82.2017.5.06.0411<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=25070179\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atividades em condi\u00e7\u00f5es inadequadas pioraram o seu quadro cl\u00ednico. 08\/01\/20 &#8211;&nbsp;A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de esta\u00e7\u00f5es da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de receber pens\u00e3o mensal em raz\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de sua capacidade de trabalho. 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