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A 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) deu provimento ao recurso de um empregado de uma f\u00e1brica de tijolos de Campo Novo (RS) que sofre de discopatia degenerativa na coluna lombar e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reimplantar o aux\u00edlio-doen\u00e7a ao autor. O segurado j\u00e1 recebia o beneficio desde 2011, mas em 2017 o pagamento foi suspenso. O \u00f3rg\u00e3o colegiado, de forma un\u00e2nime, entendeu que ficou comprovado no processo a incapacidade laborativa do homem e determinou que o INSS voltasse a pagar o aux\u00edlio. A decis\u00e3o foi proferida em sess\u00e3o de julgamento do dia 11\/12.<\/p>\n
O empregado ajuizou uma a\u00e7\u00e3o contra a autarquia federal requisitando que o Poder Judici\u00e1rio determinasse o restabelecimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a ou a concess\u00e3o da aposentadoria por invalidez.\u00a0<\/p>\n
O autor narrou que, em junho de 2017, a renova\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio foi indeferida administrativamente com o argumento de que n\u00e3o havia sido constatada incapacidade laborativa.<\/p>\n
Ele alegou que sofre de graves problemas na coluna lombar, com discopatia degenerativa e redu\u00e7\u00e3o severa dos espa\u00e7os dos discos intervertebrais, comprovados por diversos atestados m\u00e9dicos. Segundo o autor, essa patologia o impede de exercer qualquer atividade, at\u00e9 as que exijam o m\u00ednimo de esfor\u00e7o f\u00edsico.<\/p>\n
Afirmou que a doen\u00e7a o impossibilita de dar continuidade aos servi\u00e7os di\u00e1rios na f\u00e1brica de tijolos e que foi comprovado por m\u00e9dico do trabalho que ele ainda n\u00e3o havia recuperado a sua capacidade laborativa.<\/p>\n
O autor defendeu que, sem o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou a aposentadoria por invalidez, o sustento do seu grupo familiar fica comprometido, j\u00e1 que ele n\u00e3o possui mais a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n
A Vara Judicial da Comarca de Campo Novo, por meio da compet\u00eancia delegada, analisou o processo em primeira inst\u00e2ncia e julgou os pedidos do segurado improcedentes.<\/p>\n
O homem recorreu da decis\u00e3o ao TRF4. Na apela\u00e7\u00e3o, requisitou que fosse concedido o benef\u00edcio desde a data de entrada do requerimento, em junho de 2017, afirmando que diante do conjunto probat\u00f3rio dos autos foi evidenciada a incapacidade. Apontou que o laudo pericial oficial no qual se fundou a senten\u00e7a \u00e9 contradit\u00f3rio \u00e0s demais provas produzidas, bem como foi elaborado por m\u00e9dico perito n\u00e3o especialista na doen\u00e7a que acomete o autor.<\/p>\n
A 6\u00aa Turma do tribunal, por unanimidade, reformou a senten\u00e7a para determinar a implanta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o relator do caso, desembargador federal Jo\u00e3o Batista Pinto Silveira, “nas a\u00e7\u00f5es em que se objetiva a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez ou aux\u00edlio-doen\u00e7a, ou mesmo nos casos de restaura\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios, o julgador firma seu convencimento com base na prova pericial, n\u00e3o deixando de se ater, entretanto, aos demais elementos de prova, sendo certo que embora poss\u00edvel, teoricamente, o exerc\u00edcio de outra atividade pelo segurado, ainda assim a inativa\u00e7\u00e3o por invalidez deve ser outorgada se, na pr\u00e1tica, for dif\u00edcil a respectiva reabilita\u00e7\u00e3o, seja pela natureza da doen\u00e7a ou das atividades normalmente desenvolvidas, seja pela idade avan\u00e7ada”.<\/p>\n
O magistrado destacou que “no laudo judicial o perito concluiu que o autor padece de dor lombar baixa e que apresenta redu\u00e7\u00e3o leve da capacidade de trabalho desde junho de 2017. Observe-se que o administrador da empresa na qual o autor laborava emitiu uma declara\u00e7\u00e3o afirmando que atualmente est\u00e1 afastado de suas atividades normais e que esse afastamento se deu a partir do dia 21\/06\/2011, sendo que teve retorno ao trabalho no dia 02\/06\/2017 sem sucesso, apresentando novo atestado de incapacidade e retornando ao afastamento por per\u00edodo indeterminado. Al\u00e9m disso, h\u00e1 atestados m\u00e9dicos posteriores \u00e0 data do laudo oficial referindo que autor necessita de afastamento de suas atividades por tempo indeterminado, comprovando que ele permanece incapacitado para o trabalho”.<\/p>\n
Silveira concluiu o seu voto ressaltando que: “tendo em vista todo o conjunto probat\u00f3rio, entendo que restou comprovada a incapacidade laborativa tempor\u00e1ria da parte autora, em raz\u00e3o do que \u00e9 de ser concedido o aux\u00edlio-doen\u00e7a desde a data de entrada do requerimento, condenando o INSS a implantar o benef\u00edcio e pagar os valores atrasados”.<\/p>\n
Ainda de acordo com o relator, “considerando os termos do artigo 497 do CPC\/2015 e o fato de que, em princ\u00edpio, a presente decis\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sujeita a recurso com efeito suspensivo, o julgado dever\u00e1 ser cumprido de imediato quanto \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio concedido em favor do autor, no prazo de 45 dias”.<\/p>\n
(Foto: StockPhotos)<\/p>\n