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A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou senten\u00e7a que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aux\u00edlio-acidente a um metal\u00fargico de Novo Hamburgo (RS) que teve a capacidade de trabalho reduzida devido a uma fratura na clav\u00edcula decorrente de um acidente de tr\u00e2nsito. No entendimento un\u00e2nime da 5\u00aa Turma, \u00e9 poss\u00edvel a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio mesmo em casos nos quais o acidente ocorreu em ambiente fora do trabalho, desde que comprovada, ainda que m\u00ednima, a redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral da v\u00edtima.<\/p>\n
O segurado, hoje com 40 anos, sofreu a fratura na clav\u00edcula esquerda em 2006 ap\u00f3s cair enquanto andava de bicicleta. Ele ajuizou a a\u00e7\u00e3o requerendo a concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente em novembro de 2018, ap\u00f3s a per\u00edcia do INSS ter negado o benef\u00edcio sob o argumento de que a sua les\u00e3o n\u00e3o estaria enquadrada no Anexo III do Regulamento da Previd\u00eancia Social, que estabelece as situa\u00e7\u00f5es em que o segurado tem direito ao aux\u00edlio. Em suas alega\u00e7\u00f5es, o autor defendeu que preencheria todas as condi\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 8.213\/1991, que regulamenta a concess\u00e3o de aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Federal de Novo Hamburgo julgou procedente o pedido do metal\u00fargico e condenou o INSS a implantar o benef\u00edcio desde o ano do acidente.<\/p>\n
O instituto previdenci\u00e1rio ent\u00e3o apelou ao tribunal alegando que a mera caracteriza\u00e7\u00e3o do acidente n\u00e3o seria suficiente para conceder o benef\u00edcio, sendo necess\u00e1ria a distin\u00e7\u00e3o entre a redu\u00e7\u00e3o da capacidade anat\u00f4mica, de natureza subjetiva, e a da capacidade laboral, ligada a esp\u00e9cie de trabalho desenvolvido.<\/p>\n
A 5\u00aa Turma negou por unanimidade o recurso e manteve a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
A relatora do caso, ju\u00edza federal convocada Gisele Lemke, destacou em seu voto que a per\u00edcia m\u00e9dica-judicial “atestou a exist\u00eancia de les\u00f5es consolidadas que implicam redu\u00e7\u00e3o parcial e definitiva da capacidade laboral do autor para sua atividade habitual, e o nexo causal entre o acidente e as les\u00f5es”.<\/p>\n
A magistrada ainda ressaltou que fatores como a faixa et\u00e1ria do postulante e seu grau de escolaridade s\u00e3o essenciais para a constata\u00e7\u00e3o do impedimento laboral.<\/p>\n
A relatora fixou o prazo de 45 dias para que o INSS d\u00ea in\u00edcio ao pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida em sess\u00e3o de julgamento realizada no dia 26 de novembro.<\/p>\n
(Foto: Stock Photos\/ Panther Media)<\/p>\n