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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou liminarmente que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a a uma idosa de 60 anos com um tumor maligno no f\u00edgado. Mesmo ela tendo feito o pedido administrativo no INSS antes do diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer, baseada em problemas de sa\u00fade que come\u00e7aram a aparecer a partir de 2016, a Turma Regional Suplementar de Santa Catarina entendeu que, com base no princ\u00edpio da razoabilidade, n\u00e3o havia a necessidade de novo requerimento e concedeu o benef\u00edcio \u00e0 idosa.<\/p>\n
A segurada, que reside no munic\u00edpio de Quilombo (SC), ajuizou a a\u00e7\u00e3o requerendo a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a em outubro deste ano, ap\u00f3s ter o pedido administrativo negado pelo INSS. Conforme os autos, ela requereu o benef\u00edcio ao instituto em 2017, enquanto realizava uma s\u00e9rie de exames para investigar recorrentes problemas de sa\u00fade que vinham afetando sua capacidade laboral. Entretanto, o tumor no f\u00edgado s\u00f3 teria sido descoberto em setembro deste ano.<\/p>\n
Ap\u00f3s ter o pedido negado na Comarca de Quilombo, sob o entendimento que, o requerimento administrativo n\u00e3o estava atualizado e de que apesar de os atestados m\u00e9dicos apresentados n\u00e3o demonstrariam sua incapacidade laboral, a autora apelou ao tribunal postulando a reforma da decis\u00e3o.<\/p>\n
A Turma Regional Suplementar de SC deu provimento un\u00e2nime ao recurso e concedeu o benef\u00edcio mediante tutela antecipada, por entender que havia risco de dano irrevers\u00edvel \u00e0 segurada e ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n
O relator do caso, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, ressaltou em seu voto que o TRF4 j\u00e1 possui jurisprud\u00eancia pacificada no sentido de o autor de a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o necessitar a juntada de novo requerimento administrativo indeferido pelo INSS com data mais pr\u00f3xima do ajuizamento da demanda. O magistrado ainda frisou ser poss\u00edvel a concess\u00e3o de tutela antecipada com base laudo m\u00e9dico produzido unilateralmente, ou seja, de m\u00e9dico particular da autora.<\/p>\n
“Diante da imin\u00eancia de irreversibilidade, deve-se colocar na balan\u00e7a, de um lado, os eventuais preju\u00edzos que decorrer\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o da tutela, e de outro, os correlatos de sua denega\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o concede, a autora, a quem a probabilidade do direito beneficia, precisa aguardar anos sofrendo um preju\u00edzo que pode ser irrepar\u00e1vel, caso seja julgado procedente o pleito. Caso antecipe a tutela, haver\u00e1 possibilidade de causar um preju\u00edzo insignificante aos cofres p\u00fablicos, e se ao final for julgado improcedente o pedido. Deve-se pender pelo preju\u00edzo menor e menos gravoso, considerando o princ\u00edpio hermen\u00eautico que imp\u00f5e que se interprete o direito previdenci\u00e1rio em favor da prote\u00e7\u00e3o social”, explicou Brum Vaz.<\/p>\n
“O que deve nortear a decis\u00e3o \u00e9 o princ\u00edpio da razoabilidade, que determina ao magistrado atender os valores \u00e9ticos, pol\u00edticos e morais impl\u00edcita ou explicitamente consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o. Afinal, se \u00e9 compromisso do Estado assegurar a vida, a sa\u00fade, acabar com a mis\u00e9ria e as desigualdades sociais, e se prestar jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Estado, por \u00f3bvio, tamb\u00e9m deve buscar, na exegese da lei, preservar tais valores, sob pena de comprometer a promessa constitucional de justi\u00e7a social”, concluiu o desembargador.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, proferida no dia 11 de novembro, Brum Vaz estabeleceu o prazo de 20 dias para que o INSS pague o benef\u00edcio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o segue tramitando e ainda deve ter seu m\u00e9rito julgado no primeiro grau da Justi\u00e7a Federal catarinense.<\/p>\n
(Foto: Stock Photos)<\/p>\n