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Para a proced\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o regressiva, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de culpa do empregador e do nexo de causalidade com a ocorr\u00eancia do acidente. Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que o instituto custeie integralmente o benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte \u00e0 dependente financeira de um segurado que faleceu enquanto trabalhava com a instala\u00e7\u00e3o de fios el\u00e9tricos. Com o recurso, a autarquia alegava que o acidente teria ocorrido por neglig\u00eancia do empregador. Por\u00e9m, no entendimento un\u00e2nime do colegiado, ficou evidenciada nos autos do processo a omiss\u00e3o da v\u00edtima em obedecer as normas de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n
O caso ocorreu em fevereiro de 2012, quando o funcion\u00e1rio de uma empresa de inform\u00e1tica de Tupanciret\u00e3 (RS) morreu eletrocutado durante a instala\u00e7\u00e3o de antenas. Ap\u00f3s ter sido condenado a pagar pens\u00e3o por morte \u00e0 m\u00e3e do segurado em decis\u00e3o judicial j\u00e1 transitada em julgado, o INSS ajuizou a a\u00e7\u00e3o regressiva requerendo o ressarcimento das parcelas que j\u00e1 haviam sido pagas e a responsabiliza\u00e7\u00e3o da empresa pelo pagamento das presta\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
Em setembro de 2018, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Cruz Alta (RS) julgou o pedido parcialmente procedente e condenou a empresa a ressarcir o INSS em metade dos valores pagos e dividir com o instituto o custeio das parcelas restantes. No entendimento do ju\u00edzo, ficou caracterizada a culpa rec\u00edproca entre a v\u00edtima e a empresa pelo acidente.<\/p>\n
Ambas as partes apelaram ao tribunal postulando a reforma da decis\u00e3o. O empregador argumentou displic\u00eancia do funcion\u00e1rio na utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e na observ\u00e2ncia de medidas de seguran\u00e7a. O INSS alegou culpa exclusiva da empresa e requereu sua responsabilidade integral pelo pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n
A 4\u00aa Turma negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do INSS e reformou a senten\u00e7a de primeiro grau, determinando que o instituto seja o respons\u00e1vel por pagar a pens\u00e3o.<\/p>\n
O juiz federal convocado S\u00e9rgio Renato Tejada Garcia ressaltou em seu voto que as provas apresentadas mostraram que a empresa fornecia os equipamentos de seguran\u00e7a necess\u00e1rios para lidar com energia el\u00e9trica.<\/p>\n
O relator destacou que as testemunhas corroboraram o fato de a v\u00edtima ter sido orientada sobre a necessidade de desligar a energia el\u00e9trica para realizar o trabalho. Ainda segundo as testemunhas, o funcion\u00e1rio era avesso ao uso dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e costumava ignorar os padr\u00f5es de seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n
“\u00c9 invi\u00e1vel a responsabiliza\u00e7\u00e3o, ainda que parcial, da empresa, pois ficou evidenciado que o trabalhador tinha totais condi\u00e7\u00f5es de realizar a atividade de forma segura e n\u00e3o o fez por vontade pr\u00f3pria”, concluiu o magistrado.<\/p>\n
(Foto: Stock Photos)<\/p>\n