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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou nesta semana (5\/11) um recurso do INSS e manteve a implanta\u00e7\u00e3o de aposentadoria especial para um segurado de Alegrete (RS) que durante 27 anos esteve exposto a ru\u00eddos sonoros no setor industrial. Com o recurso, o instituto previdenci\u00e1rio buscava afastar a especialidade do per\u00edodo trabalhado pelo segurado. Ao confirmar a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, a 5\u00aa Turma da corte observou que as provas produzidas pela per\u00edcia judicial s\u00e3o preponderantes em rela\u00e7\u00e3o aos laudos emitidos pela empresa na qual o segurado trabalhava.<\/p>\n
O homem, hoje com 49 anos, ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra o INSS em setembro de 2016 ap\u00f3s ter um pedido administrativo de aposentadoria negado. Ele requereu o reconhecimento da especialidade das atividades que exerceu entre 1988 e 2015, tempo que trabalhou em uma cooperativa agroindustrial nos setores de secagem e engenho. Conforme o autor, a exposi\u00e7\u00e3o a agentes sonoros nocivos do ambiente ultrapassava 90 decib\u00e9is, fato comprovado posteriormente por perito judicial.<\/p>\n
Em agosto de 2017, a 1\u00aa Vara Federal de Alegrete proferiu senten\u00e7a reconhecendo a especialidade das atividades e condenou o INSS a conceder a aposentadoria especial ao segurado. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou que, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, o instituto pagasse ao autor as parcelas atrasadas durante o curso do processo.<\/p>\n
O INSS apelou ao tribunal alegando que, no formul\u00e1rio emitido pela cooperativa em que o autor trabalhou constariam informa\u00e7\u00f5es divergentes da per\u00edcia judicial quanto \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o sonora do local. O instituto ainda postulou o reconhecimento da constitucionalidade do artigo 57, \u00a7 8\u00ba, da Lei n\u00ba 8.213\/91, que estabelece que “o segurado aposentado que continuar no exerc\u00edcio de atividade que o sujeite a agentes nocivos constantes ter\u00e1 sua aposentadoria automaticamente cancelada a partir da data do retorno”.<\/p>\n
A 5\u00aa Turma negou provimento ao recurso do INSS e confirmou a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
A relatora do caso, ju\u00edza federal convocada Adriane Battisti, ressaltou em seu voto que a presun\u00e7\u00e3o de veracidade das informa\u00e7\u00f5es constantes no formul\u00e1rio emitido pela empresa n\u00e3o \u00e9 absoluta. Segundo a magistrada, “se o autor apresenta ind\u00edcios de que o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) n\u00e3o retrata as suas reais condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o meio adequado para dirimir a controv\u00e9rsia \u00e9 a prova pericial”.<\/p>\n
A ju\u00edza ainda frisou que o TRF4 j\u00e1 reconheceu a inconstitucionalidade do art. 57, \u00a7 8\u00ba, da Lei n\u00ba 8.213\/91, “no sentido de permitir a implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria especial sem necessidade de afastamento das atividades exercidas sob condi\u00e7\u00f5es especiais”.<\/p>\n
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(Foto: Stock Photos)<\/p>\n