\n <\/p>\n
04\/11\/19 – Representantes da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. (Petrobras), das empresas subsidi\u00e1rias e da Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) assinaram, nesta segunda-feira (4), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para as datas-bases de 2019\/2020. A audi\u00eancia foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva. \u201cEsse acordo \u00e9 hist\u00f3rico e representa o esp\u00edrito conciliador das partes, frente ao momento econ\u00f4mico atual\u201d, destacou o ministro. Segundo ele, a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade das partes diante de um processo de media\u00e7\u00e3o cooperativa e n\u00e3o competitiva.<\/p>\n
Com o acordo, a situa\u00e7\u00e3o se resolve sem a necessidade do julgamento do lit\u00edgio pela Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do TST. <\/p>\n
ACT<\/strong><\/p>\n O acordo prev\u00ea o reajuste salarial de 2,3% acumulado de setembro de 2018 at\u00e9 agosto de 2019 pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor (INPC), al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas sociais. Entre elas est\u00e3o as que tratam do limite de participa\u00e7\u00e3o de empregados no custeio do plano de sa\u00fade na propor\u00e7\u00e3o de 30%, da inclus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o do sindicato local na implanta\u00e7\u00e3o de turno de 12h em terra, do estabelecimento do compromisso, firmado em ata de audi\u00eancia, de cria\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho parit\u00e1rio para definir quest\u00f5es relativas a jornada de trabalho e banco de horas e da mensalidade sindical, nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho 2017\/2019 da Transpetro.<\/p>\n O reajuste na cl\u00e1usula econ\u00f4mica representa 70% do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n