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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a um cortador de cana-de-a\u00e7\u00facar de Paranacity (PR), reconhecendo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o por atividade rural desde seus 12 anos e o per\u00edodo de trabalho especial pela exposi\u00e7\u00e3o a calor excessivo e a agentes qu\u00edmicos. Em julgamento na \u00faltima semana (29\/10), a Turma Regional Suplementar do Paran\u00e1 decidiu, por unanimidade, pela implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em 45 dias.<\/p>\n
Ap\u00f3s ter o pedido administrativo de aposentadoria por tempo m\u00ednimo negado pelo instituto, o homem de 56 anos ajuizou a\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O autor requereu a convers\u00e3o do per\u00edodo especial do trabalho em usinas de cana-de-a\u00e7\u00facar e o reconhecimento do tempo de servi\u00e7o rural como b\u00f3ia-fria, nas \u00e9pocas de entressafra da cana e no per\u00edodo da adolesc\u00eancia. O segurado sustentou que a atividade nas usinas seria prejudicial \u00e0 sua sa\u00fade e integridade f\u00edsica, configurando natureza especial pelas condi\u00e7\u00f5es penosas da fun\u00e7\u00e3o exercida.<\/p>\n
O INSS alegou n\u00e3o poder reconhecer o servi\u00e7o rural do autor desde seus 12 anos por ser uma medida incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o contra o labor infantil.<\/p>\n
O relator do caso, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, julgou favor\u00e1vel a imediata implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, confirmando o c\u00e1lculo do tempo de servi\u00e7o e de contribui\u00e7\u00e3o. O magistrado determinou o pagamento previdenci\u00e1rio desde a data em que o processo administrativo foi protocolado no INSS.<\/p>\n
Penteado confirmou a natureza especial do trabalho de cortador de cana-de-a\u00e7\u00facar e ressaltou que o per\u00edodo de atividade rural pr\u00e9vio \u00e0 maioridade do autor deve ser contabilizado no c\u00e1lculo da Previd\u00eancia independentemente da proibi\u00e7\u00e3o legal. “Relativo \u00e0 idade m\u00ednima a partir da qual pode ser considerado o servi\u00e7o rural para fins previdenci\u00e1rios, importa salientar que a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, contida na norma constitucional, objetiva proteger o menor e n\u00e3o prejudic\u00e1-lo, portanto, havendo de fato o trabalho na inf\u00e2ncia, n\u00e3o h\u00e1 como sonegar ao menor a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria” considerou o relator.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n