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No Brasil, 46 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam alguma defici\u00eancia. Apenas 1% est\u00e1 no mercado de trabalho.<\/em><\/p>\n O Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) instituiu nesta sexta-feira (24), durante a 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional para Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia no Mercado de Trabalho. Aprovada por unanimidade, a proposta \u00e9 inspirada na Resolu\u00e7\u00e3o 230 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que busca a adequa\u00e7\u00e3o das atividades do Poder Judici\u00e1rio aos direitos das pessoas com defici\u00eancia, consagrados no Direito Internacional e na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Para o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, a aprova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o importante da Justi\u00e7a do Trabalho em benef\u00edcio da inclus\u00e3o social. \u201cEstamos empenhados em garantir a acessibilidade n\u00e3o apenas para os servidores e colaboradores, mas para todos os que utilizam os nossos servi\u00e7os\u201d, afirmou. O ministro lembrou que, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o da medida, a Justi\u00e7a do Trabalho promoveu outras a\u00e7\u00f5es importantes, como a atualiza\u00e7\u00e3o do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) para garantir acessibilidade para deficientes visuais.<\/p>\n Pol\u00edtica Judici\u00e1ria<\/strong><\/p>\n O conselheiro e ministro do TST Alberto Bresciani, que preside o Comit\u00ea de Acessibilidade e Inclus\u00e3o do TST, foi o autor do Pedido de Provid\u00eancia da proposta de cria\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. Ele destacou a import\u00e2ncia da decis\u00e3o do CNJ de dar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade e \u00e0 inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia e o papel do CSJT, dentro de sua compet\u00eancia, de instituir uma pol\u00edtica de abrang\u00eancia nacional.<\/p>\n O ministro assinalou que, antes mesmo da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, o TST possu\u00eda um n\u00facleo de acessibilidade e inclus\u00e3o voltado para os servidores, mas sem a comiss\u00e3o exigida na norma. \u201cPercebemos que nem todos os TRTs, apesar de terem criado comiss\u00f5es voltadas para o tema, desenvolviam programas suficientes para os servidores com defici\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n