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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) suspendeu uma liminar de primeiro grau que havia concedido temporariamente o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio de aux\u00edlio-doen\u00e7a a uma diarista, residente de Est\u00e2ncia Velha (RS). A 5\u00aa Turma da corte, de forma un\u00e2nime, entendeu que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos que autorizem a concess\u00e3o da tutela antecipada no caso, pois a pericia m\u00e9dica feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concluiu que a segurada n\u00e3o tem a capacidade para o trabalho comprometida. A decis\u00e3o foi proferida no dia 3\/10.<\/p>\n
A diarista ajuizou, em abril deste ano, uma a\u00e7\u00e3o contra o INSS requisitando a concess\u00e3o judicial do benef\u00edcio. A mulher narrou que trabalha com servi\u00e7os de limpeza e \u00e9 portadora de diabetes de dif\u00edcil controle, al\u00e9m de hipotireoidismo, polineuropatia e apneia obstrutiva do sono cr\u00f4nica.<\/p>\n
Afirmou que no in\u00edcio de 2019 seu quadro cl\u00ednico se agravou, pois passou a apresentar crises epil\u00e9ticas necessitando de atendimentos de emerg\u00eancia frequentes, o que teria comprometido a sua capacidade laboral.<\/p>\n
Ela alegou que o requerimento na via administrativa foi negado pela autarquia federal, em fevereiro, pois o parecer da per\u00edcia m\u00e9dica n\u00e3o confirmou a incapacidade dela para o trabalho.<\/p>\n
No processo, a autora incluiu atestados m\u00e9dicos que, segundo ela, comprovariam a incapacidade. Pleiteou que a Justi\u00e7a determinasse ao INSS a implanta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a com pagamentos retroativos desde a data do requerimento administrativo.<\/p>\n
A segurada ainda pediu a concess\u00e3o da tutela antecipada, argumentando que a demora no pagamento do benef\u00edcio seria prejudicial ao seu sustento.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara Judicial da Comarca de Est\u00e2ncia Velha atendeu ao pedido de tutela de urg\u00eancia e determinou, liminarmente, que a autarquia federal estabelecesse o aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
O INSS recorreu da decis\u00e3o ao TRF4.<\/p>\n
No recurso, sustentou que a primeira inst\u00e2ncia deferiu o benef\u00edcio com base em documento m\u00e9dico particular, produzido de forma unilateral. Apontou a aus\u00eancia dos requisitos necess\u00e1rios \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da tutela. Tamb\u00e9m defendeu a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade da per\u00edcia administrativa feita pela autarquia.<\/p>\n
A 5\u00aa Turma do tribunal, por unanimidade, acolheu o agravo de instrumento, suspendendo a decis\u00e3o liminar do primeiro grau.<\/p>\n
O relator, desembargador federal Osni Cardoso Filho, entendeu que “o exame realizado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no estrito cumprimento da ordem jur\u00eddica, possui presun\u00e7\u00e3o relativa de legitimidade o que, em decorr\u00eancia, transfere o \u00f4nus da prova da invalidade do ato para aquele que a alegar. A autora juntou laudo m\u00e9dico que atesta que ela apresenta crises de aus\u00eancia seguidas de agressividade, necessitando de acompanhamento de um cuidador. N\u00e3o considero, entretanto, que os atestados m\u00e9dicos obtidos unilateralmente, possam, sem acompanhamento de exames mais detalhados e de prova t\u00e9cnica produzida no processo, justificar a imediata concess\u00e3o do benef\u00edcio”.<\/p>\n
O magistrado concluiu seu voto considerando que os documentos apresentados pela autora n\u00e3o s\u00e3o suficientes para afastar a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade da per\u00edcia administrativa, portanto “a conclus\u00e3o da incapacidade laboral deve resultar da prova pericial a ser realizada sob a dire\u00e7\u00e3o do magistrado de primeiro grau durante o processo judicial”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o segue tramitando na primeira inst\u00e2ncia e ainda deve ter o seu m\u00e9rito julgado pela 2\u00aa Vara Judicial da Comarca de Est\u00e2ncia Velha.<\/p>\n
(Foto: StockPhotos)<\/p>\n