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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que determinava a exonera\u00e7\u00e3o de ocupantes de cargos comissionados do Instituto de Previd\u00eancia de Ribeir\u00e3o Preto (SP): diretor financeiro e de investimento, diretor administrativo e de seguridade, assessor jur\u00eddico, chefe da Divis\u00e3o de Proventos e Benef\u00edcios e chefe da Divis\u00e3o de Tesouraria.<\/p>\n
O munic\u00edpio acionou o STF sustentando que os cargos s\u00e3o essenciais ao desenvolvimento das atividades do Instituto. Alegou, ainda, que n\u00e3o conseguira, no prazo concedido de 120 dias pelo TJ, promover a exonera\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e o chamamento dos aprovados. Al\u00e9m disso, ressaltou que a decis\u00e3o do tribunal paulista causaria enorme preju\u00edzo aos aposentados e pensionistas da prefeitura, “com o risco da suspens\u00e3o das atividades administrativas de aposentadoria, concess\u00e3o de benef\u00edcios, pagamentos e licita\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli, ao conceder a liminar ao munic\u00edpio, ressaltou que a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da legisla\u00e7\u00e3o municipal e a determina\u00e7\u00e3o, em prazo ex\u00edguo de modula\u00e7\u00e3o de efeitos, da exonera\u00e7\u00e3o dos ocupantes dos cargos comissionados declarados inconstitucionais pelo Tribunal, representa grave risco de dano \u00e0 ordem e \u00e0 economia p\u00fablicas de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n
O presidente do Supremo tamb\u00e9m destacou que a perda de cargos que exercem atribui\u00e7\u00f5es relevantes no \u00e2mbito do Instituto de Previd\u00eancia do munic\u00edpio impactaria em pastas sens\u00edveis relativas \u00e0 previd\u00eancia dos servidores municipais, “sem o correspondente prazo suficiente para a regulariza\u00e7\u00e3o da investidura dessas fun\u00e7\u00f5es, em preju\u00edzo \u00e0 continuidade administrativa e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de previd\u00eancia”.<\/p>\n
Dias Toffoli lembrou que em situa\u00e7\u00e3o semelhante (SL 1191) determinou medida de contracautela por constatar exist\u00eancia de grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica na decis\u00e3o do TJSP que inviabilizava novas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos j\u00e1 celebrados, comprometendo, de forma irrevers\u00edvel a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica no estado.<\/p>\n