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Com base no princ\u00edpio da fungibilidade, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) estabeleceu benef\u00edcio assistencial a um idoso de 80 anos que requeria aposentadoria, mas n\u00e3o preenchia os requisitos necess\u00e1rios. No entendimento da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, a faixa et\u00e1ria e as condi\u00e7\u00f5es de risco social do requerente justificam a substitui\u00e7\u00e3o. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 45 dias para implementar o benef\u00edcio.<\/p>\n
O idoso mora no munic\u00edpio de Santa Terezinha (SC). Ele ajuizou a\u00e7\u00e3o em 2016, depois de ter a aposentadoria negada administrativamente pelo INSS. Apesar de alegar ter trabalhado como b\u00f3ia-fria (diarista rural) por 25 anos, ele n\u00e3o conseguiu comprovar o tempo total da atividade.<\/p>\n
O pedido foi julgado procedente em primeira inst\u00e2ncia e o INSS recorreu ao tribunal. A autarquia voltou a sustentar que a parte autora n\u00e3o preencheria os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, apontando insufici\u00eancia de documentos comprobat\u00f3rios.<\/p>\n
O relator do processo no tribunal, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, ao inteirar-se do caso, determinou, em janeiro deste ano, a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo social destinado a verificar a possibilidade de ser concedido ao autor o benef\u00edcio assistencial previsto no artigo 20 da Lei n\u00ba 8.742\/93. Ap\u00f3s o resultado, a a\u00e7\u00e3o voltou a julgamento neste m\u00eas.<\/p>\n
Conforme Brum Vaz, embora o autor n\u00e3o preencha os requisitos para a aposentadoria, pela faixa et\u00e1ria e a condi\u00e7\u00e3o de risco social, deve ser aplicado no processo o princ\u00edpio da fungibilidade, ou seja, quando o pedido inicial \u00e9 substitu\u00eddo por outro que atende\u00a0as necessidades do requerente.<\/p>\n
“\u00c9 preciso reconhecer que as despesas com os cuidados necess\u00e1rios da parte autora, especialmente medicamentos, alimenta\u00e7\u00e3o especial, fraldas descart\u00e1veis, tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e fisioter\u00e1pico, podem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise da condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade da fam\u00edlia da parte demandante”, analisou o magistrado.<\/p>\n
O autor dever\u00e1 receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal retroativo \u00e0 data do requerimento administrativo (21\/9\/2015) com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n