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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou, na \u00faltima semana, senten\u00e7a que concedeu aposentadoria retroativa a um morador de Joinville (SC) com limita\u00e7\u00e3o na m\u00e3o direita. O segurado s\u00f3 teve seu pedido\u00a0de aposentadoria \u00e0 pessoa com defici\u00eancia concedido\u00a0pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo requerimento administrativo, feito dois anos depois, e dever\u00e1 receber os valores devidos desde\u00a0a data da primeira requisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com 50 anos, ele teve a perda total da fun\u00e7\u00e3o dos dedos da m\u00e3o direita em um acidente ocorrido aos 25 anos de idade. Em 2014, tentou se aposentar com 29 anos e 7 meses de contribui\u00e7\u00e3o, mas teve o pedido negado administrativamente, levando-o a ajuizar a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal requerendo a aposentadoria \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n
Em 2016, ainda com o processo em tr\u00e2mite, o INSS reconheceu o direito. Em maio deste ano, o ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Federal de Joinville analisou o m\u00e9rito do caso e condenou o INSS a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa portadora de defici\u00eancia, na forma da Lei Complementar n\u00ba 142\/2013, a partir da data do primeiro requerimento.<\/p>\n
O INSS apelou ao tribunal sustentando que o tempo de servi\u00e7o especial reconhecido no segundo requerimento n\u00e3o poderia operar efeitos retroativos ao primeiro requerimento. O INSS ainda alegou que o acr\u00e9scimo da convers\u00e3o de tempo especial em comum para fins de concess\u00e3o de aposentadoria para pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o poderia ser computado.<\/p>\n
A Turma negou provimento ao recurso por unanimidade e manteve a senten\u00e7a. Segundo o relator do caso, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, “o fato de o INSS s\u00f3 ter reconhecido o tempo de servi\u00e7o especial no segundo requerimento n\u00e3o pode prejudicar o autor, uma vez que a documenta\u00e7\u00e3o para reconhecimento dos per\u00edodos especiais j\u00e1 havia sido apresentada no primeiro requerimento”.<\/p>\n
O magistrado ainda frisou que, como o autor somou 29 anos e 7 meses de contribui\u00e7\u00e3o na data do primeiro requerimento, ele possui direito a concess\u00e3o de aposentadoria \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n
Brum Vaz concluiu seu voto observando que “\u00e9 poss\u00edvel computar o acr\u00e9scimo da convers\u00e3o de tempo especial em comum para fins de concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria para pessoa com defici\u00eancia, conforme previsto no \u00a7 1\u00ba do artigo 70-F da Lei Complementar n\u00ba 142\/2013”.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, que foi proferida em julgamento realizado na \u00faltima semana (18\/9), ficou estabelecido que o INSS tem o prazo de at\u00e9 45 dias para implantar o benef\u00edcio.<\/p>\n