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O per\u00edodo de conviv\u00eancia e a coabita\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o requisitos essenciais no reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel, mas sim a vida em comum, de forma p\u00fablica e cont\u00ednua, com intuito de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia. Baseado em provais testemunhais, a 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) manteve senten\u00e7a que considerou a autora como companheira est\u00e1vel do segurado falecido e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pens\u00e3o por morte a ela.<\/p>\n
A vi\u00fava, hoje com 24 anos, ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o INSS em abril de 2016, ap\u00f3s o instituto negar a concess\u00e3o da pens\u00e3o sob o argumento de que ela n\u00e3o teria comprovado documentalmente a uni\u00e3o est\u00e1vel do casal. A autora requereu o pagamento do benef\u00edcio desde a data imediata ao \u00f3bito do marido, que ocorreu em dezembro de 2015. Ela alegou que seu companheiro era o respons\u00e1vel pelo pagamento do aluguel da casa em que moravam e pelas mensalidades de sua faculdade, e que ap\u00f3s a morte dele, n\u00e3o estaria conseguindo arcar com as despesas b\u00e1sicas de sustento apenas com seu sal\u00e1rio de estagi\u00e1ria.<\/p>\n
Em novembro de 2017, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Tr\u00eas de Maio julgou o pedido procedente e condenou o INSS a pagar o benef\u00edcio a partir da data do \u00f3bito, acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Dessa forma, o instituto previdenci\u00e1rio apelou ao tribunal, que negou provimento ao recurso e manteve a implanta\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o.<\/p>\n
O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador federal Jo\u00e3o Batista Pinto Silveira, frisou em seu voto que o reconhecimento de uni\u00e3o est\u00e1vel baseado em prova exclusivamente testemunhal \u00e9 quest\u00e3o j\u00e1 pacificada pela 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
Contudo, o magistrado destacou que os documentos apresentados nos autos do processo atestam as falas das testemunhas ouvidas. Jo\u00e3o Batista reproduziu trecho da senten\u00e7a de primeiro grau que ressaltou o cadastro domiciliar comprovando que o casal residia no mesmo im\u00f3vel, o contrato da faculdade em que o marido declarava ser o respons\u00e1vel pela autora, e a p\u00e1gina em conjunto que o casal mantinha em uma rede social, com postagens que sinalizavam a exist\u00eancia de conviv\u00eancia cont\u00ednua e duradoura.<\/p>\n
“Demonstrada a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o casal e a depend\u00eancia econ\u00f4mica, resta preenchido o requisito legal para fins de concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte”, concluiu o relator.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade em sess\u00e3o de julgamento realizada no dia 18 de setembro.<\/p>\n