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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou a senten\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o por estelionato de um morador de Veran\u00f3polis (RS) acusado de realizar saques indevidos da aposentadoria de sua m\u00e3e ap\u00f3s o \u00f3bito da benefici\u00e1ria. A decis\u00e3o foi tomada pela 7\u00aa Turma da corte, por unanimidade, em julgamento na \u00faltima semana (17\/9). O r\u00e9u dever\u00e1 prestar servi\u00e7os comunit\u00e1rios por dois anos e dois meses, al\u00e9m de pagar uma multa de R$ 4 mil.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou o homem pela fraude apontando que ele teria retirado valores da conta da segurada durante 28 meses ap\u00f3s o falecimento dela. De acordo com o autor da a\u00e7\u00e3o penal, as investiga\u00e7\u00f5es iniciaram quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) constatou que o nome da titular do benef\u00edcio teria sido cadastrado de forma incompleta no Sistema de Controle de \u00d3bitos da Previd\u00eancia Social (Sisobinet), impedindo a suspens\u00e3o imediata dos pagamentos.<\/p>\n
A 1\u00aa Vara Federal de Bento Gon\u00e7alves (RS) condenou o homem a cumprir pena de dois anos, dois meses e 20 dias de reclus\u00e3o em regime inicialmente aberto, al\u00e9m de ressarcir o dano aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O r\u00e9u recorreu ao tribunal pela absolvi\u00e7\u00e3o e a isen\u00e7\u00e3o da multa, alegando insufici\u00eancia de provas para sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A relatora do caso no TRF4, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, manteve o entendimento e a dosimetria de pena estabelecida em primeira inst\u00e2ncia. A magistrada observou que a pr\u00e1tica do acusado de receber o benef\u00edcio ap\u00f3s a morte da segurada configura crime de estelionato previdenci\u00e1rio praticado por terceiro.<\/p>\n
“Visualiza-se o dolo no agir do r\u00e9u, tanto pelas provas produzidas como pelo desenvolvimento dos fatos apurados na instru\u00e7\u00e3o, evidenciando a inten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em continuar recebendo os valores correspondentes aos benef\u00edcios de sua m\u00e3e, mesmo ap\u00f3s o falecimento desta”, ressaltou a relatora.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n