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O equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) considerado eficaz n\u00e3o \u00e9 apto a afastar a especialidade pelo risco da exposi\u00e7\u00e3o a tens\u00f5es superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformiza\u00e7\u00e3o (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4\u00aa Regi\u00e3o, que deu provimento a um pedido de uniformiza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o de lei. A uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia foi feita em processo previdenci\u00e1rio julgado na sess\u00e3o do dia 30 de agosto do colegiado regional.<\/p>\n
O incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia foi suscitado por um eletricista residente de Pato Branco (PR), autor de uma a\u00e7\u00e3o contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava a concess\u00e3o do benef\u00edcio de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O requerente alegou que teve o pedido negado pela autarquia, na via administrativa, pois o INSS n\u00e3o contabilizou os per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o em que ele trabalhou em exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a agentes nocivos prejudiciais \u00e0 sua sa\u00fade e \u00e0 sua integridade f\u00edsica, no caso eletricidade de alta tens\u00e3o, como tempo especial. Assim, ele n\u00e3o pode converter o tempo de atividade especial em tempo comum para obter a aposentadoria.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal de Pato Branco, em senten\u00e7a, julgou o pedido procedente em parte, reconhecendo apenas alguns dos per\u00edodos trabalhados pelo autor na atividade de eletricista como tempo de contribui\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n
O ju\u00edzo entendeu que, durante os anos que n\u00e3o foram considerados como tempo especial, a utiliza\u00e7\u00e3o de EPI foi suficiente para excluir os danos causados pelos agentes nocivos e que o homem n\u00e3o esteve sujeito ao agente eletricidade de maneira habitual.<\/p>\n
O autor interp\u00f4s recurso junto \u00e0 2\u00aa Turma Recursal do Paran\u00e1 para que os per\u00edodos de 02\/08\/1999 a 01\/09\/1999; de 13\/11\/2001 a 09\/07\/2002; de 08\/10\/2004 a 10\/07\/2005; de 13\/06\/2005 a 31\/03\/2011; e de 08\/05\/2012 a 01\/08\/2014 tamb\u00e9m fossem contabilizados como tempo especial.<\/p>\n
A defesa dele alegou que a mera exist\u00eancia de EPI eficaz n\u00e3o \u00e9 suficiente para excluir totalmente os danos causados ao segurado e desqualificar a especialidade da atividade exercida por ele.<\/p>\n
No entanto, a 2\u00aa Turma Recursal do Paran\u00e1 decidiu manter a senten\u00e7a, n\u00e3o dando provimento ao pedido do autor.<\/p>\n
Ap\u00f3s essa negativa, o eletricista ajuizou o pedido de uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. Ele apontou a diverg\u00eancia entre a posi\u00e7\u00e3o da Turma paranaense e um ac\u00f3rd\u00e3o da 4\u00aa Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que reconheceu como tempo de servi\u00e7o especial o per\u00edodo em que um segurado esteve exposto ao agente eletricidade, nos mesmos n\u00edveis de tens\u00e3o que o autor, mesmo estando presente o uso de EPIs eficaz na atividade laboral.<\/p>\n
A TRU decidiu, por maioria, dar provimento ao incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o de lei. Para o colegiado regional, o uso de EPI n\u00e3o \u00e9 apto a descaracterizar a especialidade pelo risco na exposi\u00e7\u00e3o a altas tens\u00f5es, devendo ser seguida a tese de que “o EPI considerado eficaz n\u00e3o \u00e9 apto a afastar a especialidade pelo risco da exposi\u00e7\u00e3o a tens\u00f5es superiores a 250 volts”.<\/p>\n
O relator do caso na TRU, juiz federal Vicente de Paula Ata\u00edde J\u00fanior, salientou que a “exposi\u00e7\u00e3o ao risco – bem como a medida de tens\u00e3o el\u00e9trica (voltagem) acima dos 250 volts – n\u00e3o s\u00e3o quest\u00f5es controvertidas, mas t\u00e3o-somente a aptid\u00e3o do EPI em descaracterizar a especialidade”.<\/p>\n
Dessa forma, o magistrado citou o entendimento da 5\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) de que a exposi\u00e7\u00e3o do segurado ao agente periculoso eletricidade acima de 250 volts (alta tens\u00e3o) sempre caracteriza a atividade como especial, independentemente da utiliza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de EPI ou de men\u00e7\u00e3o, em laudo pericial, \u00e0 neutraliza\u00e7\u00e3o de seus efeitos nocivos.<\/p>\n
Na conclus\u00e3o de seu voto, o juiz determinou que “os per\u00edodos controvertidos devem ter a especialidade reconhecida como resultado da uniformiza\u00e7\u00e3o pretendida, fixando-se a tese de que ‘o EPI considerado eficaz n\u00e3o \u00e9 apto a afastar a especialidade pelo risco da exposi\u00e7\u00e3o a tens\u00f5es superiores a 250 volts’, devendo o incidente ser provido e os autos retornarem ao ju\u00edzo de origem para readequa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
A TRU realizou sess\u00e3o de julgamento na sede do TRF4 no dia 30\/8 (Foto: Maur\u00edcio Cauduro\/TRF4)<\/p>\n