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A 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) proferiu nesta semana (27\/8) senten\u00e7a determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague sal\u00e1rio-maternidade para uma agricultora em regime de economia familiar de Cangu\u00e7u (RS). No entendimento un\u00e2nime do colegiado, a autora da a\u00e7\u00e3o comprovou exercer atividade rural e estar enquadrada como segurada especial da previd\u00eancia social, conforme estabelecido pela Lei 8.213\/91 para o recebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n
A mulher, hoje com 21 anos, ajuizou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal ga\u00facha (JFRS) em outubro de 2015 requerendo o pagamento de sal\u00e1rio-maternidade ap\u00f3s ter um pedido administrativo de concess\u00e3o do benef\u00edcio negado pelo INSS. Segundo o instituto, a agricultora n\u00e3o se enquadraria como segurada do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Ap\u00f3s a JFRS ter julgado o pedido da autora improcedente, ela apelou ao tribunal sustentando que sempre teria desempenhado atividades rurais de subsist\u00eancia junto \u00e0 sua fam\u00edlia, e que, portanto, faria jus ao recebimento do benef\u00edcio.<\/p>\n
A 6\u00aa Turma da corte deu provimento ao recurso e determinou que o INSS pague o sal\u00e1rio-maternidade retroativo a partir da data de nascimento da crian\u00e7a, janeiro de 2015.<\/p>\n
Conforme a ju\u00edza federal convocada para atuar no TRF4 Ta\u00eds Schilling Ferraz, o registro de im\u00f3vel rural e as notas fiscais de produtores rurais em nome dos pais da autora constituem prova material razo\u00e1vel de labor rural da segurada.<\/p>\n
A relatora tamb\u00e9m destacou que as testemunhas ouvidas no processo atestaram que a autora se divide desde a inf\u00e2ncia entre os estudos em escola pr\u00f3xima da propriedade familiar e o trabalho no campo com os pais sem o aux\u00edlio de empregados. A prova testemunhal ainda declarou que a agricultora nunca trabalhou para terceiros, e que sua \u00fanica fonte de renda \u00e9 proveniente da atividade de planta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Uma vez comprovado que a autora residia e desenvolvia labor rural com seus pais no per\u00edodo de car\u00eancia para concess\u00e3o do benef\u00edcio, n\u00e3o prospera a alega\u00e7\u00e3o de que ela deveria ter juntado documentos em nome pr\u00f3prio ou do pai de seu filho, visto que n\u00e3o passou a outro grupo familiar”, concluiu a magistrada.<\/p>\n
(Foto: Stock Photos)<\/p>\n