{"id":5789,"date":"2019-08-26T20:21:00","date_gmt":"2019-08-26T23:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/2019\/08\/26\/tst-empresa-informa-esquema-fraudulento-em-laudos-e-consegue-realizacao-de-nova-pericia\/"},"modified":"2021-07-28T14:32:12","modified_gmt":"2021-07-28T17:32:12","slug":"tst-empresa-informa-esquema-fraudulento-em-laudos-e-consegue-realizacao-de-nova-pericia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mhcalculos.com.br\/noticias\/area\/trabalhista\/tst-empresa-informa-esquema-fraudulento-em-laudos-e-consegue-realizacao-de-nova-pericia.html","title":{"rendered":"TST: Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realiza\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia"},"content":{"rendered":"<p><br \/>\n  <\/p>\n<p ><em>O laudo que serviu para fundamentar decis\u00e3o fhavia sido assinado por m\u00e9dico denunciado como articulador de rede criminosa.<\/em><\/p>\n<p >26\/08\/19 &#8211; A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realiza\u00e7\u00e3o de mais uma per\u00edcia m\u00e9dica na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada por um eletricista que sustentava sofrer de problemas na coluna em raz\u00e3o do trabalho. A decis\u00e3o foi motivada pela informa\u00e7\u00e3o da URS Brasil &#8211; Consultoria e Solu\u00e7\u00f5es Integradas Ltda. de que o m\u00e9dico respons\u00e1vel pela primeira per\u00edcia vendia laudos para processos trabalhistas.<\/p>\n<p ><strong>Doen\u00e7a ocupacional<\/strong><\/p>\n<p >Conforme a senten\u00e7a do ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Piracicaba, na per\u00edcia m\u00e9dica foi indicado que o eletricista, contratado pela URS para prestar servi\u00e7os \u00e0 Caterpillar Brasil Ltda., trabalhava em telhado e fazia esfor\u00e7os para movimentar equipamentos pesados. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada por testemunha, que reconheceu que ele precisava da ajuda de outro colega para erguer o motor e coloc\u00e1-lo sobre um suporte.<\/p>\n<p >Com fundamento na per\u00edcia, o ju\u00edzo concluiu que a movimenta\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as pesadas teria contribu\u00eddo para a evolu\u00e7\u00e3o da cervicalgia e da lombalgia, doen\u00e7as degenerativas de que o eletricista era portador. Assim, determinou o pagamento de pens\u00e3o mensal de 50% da remunera\u00e7\u00e3o do empregado e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 25 mil.<\/p>\n<p ><strong>Livre convencimento<\/strong><\/p>\n<p >A URS pediu a produ\u00e7\u00e3o de nova per\u00edcia m\u00e9dica, mas o pedido foi indeferido pelo ju\u00edzo de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas\/SP), segundo os quais o procedimento foi realizado \u201cpor profissional de confian\u00e7a do ju\u00edzo, que analisou detalhadamente as quest\u00f5es relacionadas ao alegado acidente\/doen\u00e7a profissional\u201d. Conforme registrou o TRT, o juiz n\u00e3o est\u00e1 restrito ao laudo e pode formar a sua convic\u00e7\u00e3o com base em outros elementos ou fatos provados nos autos e, no caso, o ju\u00edzo de origem, \u201cdentro do seu livre convencimento, n\u00e3o julgou necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de nova prova t\u00e9cnica\u201d.<\/p>\n<p ><strong>Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n<p >No recurso de revista, a URS sustentou que, depois da decis\u00e3o do TRT, o perito havia sido denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) como articulador de uma rede criminosa que vendia laudos periciais. A investiga\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a partir da suspeita do Sindicato dos Metal\u00fargicos de Campinas e Regi\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos laudos elaborados em a\u00e7\u00f5es de uma montadora de autom\u00f3veis. Em 2010, os sindicalistas desconfiaram do excessivo n\u00famero de per\u00edcias favor\u00e1veis \u00e0 empresa na Vara do Trabalho da cidade, sempre assinadas pelos mesmos peritos. Para a URS, essa circunst\u00e2ncia acarretaria a nulidade do processo.<\/p>\n<p ><strong>Fato novo<\/strong><\/p>\n<p >O relator, ministro Breno Medeiros, explicou que a argui\u00e7\u00e3o de fato novo, em recurso de natureza extraordin\u00e1ria, tem fundamento no artigo 493 do C\u00f3digo de Processo Civil (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">CPC<\/a>). De acordo com o dispositivo, se, ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, sobrevier algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito capaz de influir no julgamento, caber\u00e1 ao juiz lev\u00e1-lo em considera\u00e7\u00e3o de of\u00edcio (por iniciativa pr\u00f3pria) ou a requerimento da parte interessada.<\/p>\n<p >Segundo o ministro, o TST, em regra, entende que o indeferimento de nova per\u00edcia n\u00e3o \u00e9 motivo de nulidade por cerceamento de defesa, pois, nos termos do artigo 370 do CPC, o ju\u00edzo tem ampla liberdade na dire\u00e7\u00e3o do processo e pode indeferir dilig\u00eancias in\u00fateis ou meramente protelat\u00f3rias quando considera que as quest\u00f5es essencialmente relevantes j\u00e1 tenham sido esclarecidas. No entanto, no caso dos autos, o relator destacou que o fato superveniente \u00e9 capaz de influenciar no julgamento do pedido, uma vez que a prova t\u00e9cnica pode estar contaminada, em raz\u00e3o da poss\u00edvel inidoneidade do perito.<\/p>\n<p >Por maioria, a Turma deu provimento ao recurso da URS para determinar o retorno dos autos \u00e0 Vara do Trabalho de Piracicaba (SP) para que seja realizada nova per\u00edcia m\u00e9dica. Vencido o ministro Emmanoel Pereira.<\/p>\n<p >(LT\/CF)<\/p>\n<p >Processo: <a href=\"http:\/\/aplicacao4.tst.jus.br\/consultaProcessual\/consultaTstNumUnica.do;jsessionid=21C5F3BC070D7DBCF3925997C78A9986.vm653?conscsjt=&amp;numeroTst=1363&amp;digitoTst=74&amp;anoTst=2011&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=15&amp;varaTst=0137&amp;consulta=Consultar\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">RR-1363-74.2011.5.15.0137<\/a><\/p>\n<p> O TST possui oito Turmas, cada uma composta de tr\u00eas ministros, com a atribui\u00e7\u00e3o de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordin\u00e1rios em a\u00e7\u00e3o cautelar. Das decis\u00f5es das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer \u00e0 Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SBDI-1). <strong>Esta mat\u00e9ria tem cunho meramente informativo.<br \/> Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.<br \/> Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<br \/> <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Tribunal Superior do Trabalho<\/a><br \/> Tel. (61) 3043-4907<br \/> <a href=\"mailto:secom@tst.jus.br\">secom@tst.jus.br<\/a><\/strong>       <\/br><br \/>\n<br \/><i>Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do TST.<\/i><br \/>\n<br \/><a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/guest\/noticias?p_p_id=89Dk&#038;p_p_lifecycle=0&#038;refererPlid=10730&#038;_89Dk_struts_action=%2Fjournal_content%2Fview&#038;_89Dk_groupId=10157&#038;_89Dk_articleId=24952003\">Fonte<\/a><br \/>\n<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O laudo que serviu para fundamentar decis\u00e3o fhavia sido assinado por m\u00e9dico denunciado como articulador de rede criminosa. 26\/08\/19 &#8211; A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realiza\u00e7\u00e3o de mais uma per\u00edcia m\u00e9dica na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada por um eletricista que sustentava sofrer de problemas na coluna em raz\u00e3o do trabalho. 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