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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou o pagamento imediato de aux\u00edlio-acidente a uma moradora de Forquilha (SC) que fraturou a clav\u00edcula e teve os movimentos do bra\u00e7o esquerdo limitados ap\u00f3s acidente de tr\u00e2nsito. A decis\u00e3o foi tomada pela Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, em julgamento no dia 7 de agosto.<\/p>\n
A segurada, de 38 anos, ajuizou a\u00e7\u00e3o acident\u00e1ria contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ap\u00f3s ter aux\u00edlio-doen\u00e7a encerrado. Por apresentar sequela no ombro que a impedia de levantar o bra\u00e7o, ela requereu judicialmente a concess\u00e3o de aux\u00edlio acidente.<\/p>\n
Em junho de 2012, foi publicada senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido. A requerente recorreu ao tribunal pela reforma do entendimento, alegando que sua limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica se enquadraria nos requisitos de aux\u00edlio-acidente previstos na Lei de Benef\u00edcios.<\/p>\n
A relatora do caso na corte, ju\u00edza federal convocada Gabriela Pietsch Serafin, reconheceu as constata\u00e7\u00f5es do laudo da per\u00edcia m\u00e9dica judicial, que apontou a exist\u00eancia de sequelas e a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica para reverter essa redu\u00e7\u00e3o de capacidade. A partir da comprova\u00e7\u00e3o da incapacidade, a magistrada determinou a altera\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n
“O benef\u00edcio de aux\u00edlio-acidente \u00e9 devido ao filiado quando, ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es decorrentes de acidente de qualquer natureza resultar em sequelas permanentes que impliquem a redu\u00e7\u00e3o da capacidade de exercer a sua ocupa\u00e7\u00e3o habitual”, observou a relatora.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza, ainda que o perito tenha verificado a expectativa de mudan\u00e7a da condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, a autora n\u00e3o \u00e9 obrigada a realizar a opera\u00e7\u00e3o, entretanto, em caso de ades\u00e3o ao tratamento, a segurada dever\u00e1 informar o INSS para que ocorra a reavalia\u00e7\u00e3o da les\u00e3o e da necessidade do benef\u00edcio.<\/p>\n
(Foto: Stockphotos)<\/p>\n